A Assembleia Legislativa rejeitou, por 44 votos a 2, o projeto do Poder Judiciário que previa a extinção dos cargos de oficial de arquivo e oficial escrevente e criação de postos de técnicos judiciários. O principal argumento dos deputados para a reprovação da proposta foi a falta de disposição do Tribunal de Justiça (TJ) de negociar alguns pontos da proposta, como o plano de carreira.
Os servidores do Judiciário, que estão em greve desde o dia 24 de setembro e que ocuparam todos os assentos das galerias do plenário na Assembleia, afirmam que, se a proposta fosse aprovada, haveria o enfraquecimento da categoria composta por 3,4 mil oficiais escreventes. Para eles, a pretensão de criar um plano de carreira para esses funcionários ficaria ainda mais distante diante da inexistência formal desses quadros.
A rejeição também pode ser interpretada como uma reação dos deputados à declaração de inconstitucionalidade do projeto do Executivo que previa o congelamento do orçamento de 2020.
O Tribunal de Justiça argumenta que encaminhou projeto para se adequar a uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede os TJs de fazer distinção de entrâncias ao criar cargos e que unifica as carreiras. O TJ justifica que, enquanto a proposta não for aprovada, “existe a impossibilidade de reposição da força de trabalho” em varas e comarcas no Estado.
