Em mais uma investida para reequilibrar as contas públicas, o governo do Estado começa nesta quarta-feira (9) a rodada de debates do pacote que revisa carreiras de todos os servidores estaduais, incluindo Executivo, Judiciário e Legislativo. O teste de fogo terá início às 14h, no auditório do Centro Administrativo, em Porto Alegre. Diante do Cpers-Sindicato, que representa os professores da rede pública, Eduardo Leite apresentará as mudanças a uma das categorias mais afetadas pela reforma.
Em seguida, às 16h, Leite e os cérebros por trás das medidas — a secretária de Planejamento, Leany Lemos, e o titular da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso — encaram os líderes da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), principal entidade do funcionalismo. Entre as modificações propostas, estão desde a extinção dos adicionais por tempo de serviço até o fim da incorporação de funções gratificadas às aposentadorias.
No caso do magistério, a intenção é reformular todo o plano de carreira para tornar possível o pagamento do piso nacional. O governo garante que nenhum direito adquirido será cortado, apesar de prever economia de R$ 25 bilhões em 10 anos. A lógica do plano, segundo o Palácio Piratini, consiste em barrar o avanço das despesas.
— As gratificações terão de se adaptar à capacidade de pagamento do Estado — reforçou Leite, em entrevista à Rádio Gaúcha.
Em outra frente, o mandatário segue preparando terreno para o envio do pacote, que será composto de cinco projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), à Assembleia Legislativa. A intenção é garantir a votação dos textos em dezembro.
Um resumo das principais alterações será apresentado informalmente aos deputados na segunda-feira (14), embora interlocutores considerem difícil que ocorram alterações substanciais no teor de cada medida. A íntegra das proposições só será protocolada na Casa após o Senado concluir a votação da reforma da Previdência.
— Muitas das novas regras que estamos sugerindo estão condicionadas ao que está sendo discutido em Brasília, então precisamos ter essas mudanças constitucionalizadas — justificou o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.
Até a semana passada, os detalhes do pacote eram conhecidos apenas por 10 integrantes do Palácio Piratini. Cauteloso, o governador tem evitado divulgar detalhes antes de se reunir com as entidades sindicais — mas, após reunião com parlamentares da base aliada, na segunda-feira (7), os principais pontos começaram a vazar.
Nos gabinetes do Palácio Piratini, não se descarta a convocação extraordinária da Assembleia, após o Natal, para votação dos projetos. A ideia, contudo, é aprovar todas as medidas antes do recesso, previsto para começar em 20 de dezembro. A exceção é a PEC, cujo conteúdo engloba as mais relevantes medidas que alteram as carreiras e extinguem benefícios do funcionalismo. Por necessitar de 33 votos e aprovação em dois turnos, a projeção das bancadas ligadas ao governo é que seja possível votar apenas o primeiro turno em 2019.
— Como os projetos devem vir em regime de urgência, creio que podemos votar no início de dezembro. A PEC é mais complicada, pois tem tramitação mais lenta, precisa de quórum maior e votação em dois turnos — admite o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).
Ainda que tenha uma das maiores bases de apoio da história, com 40 deputados votando a favor de mudanças estruturais no Estado, o governador deve encontrar resistência para mexer em pontos mais sensíveis aos servidores. Alguns parlamentares já falam em fazer concessões, como pelo menos criar regras de transição para medidas mais duras.
— Vou seguir mais cauteloso e esperar para ver no papel. Historicamente, tenho uma posição de não mexer em direito adquirido de servidor. Precisa ter, no mínimo, regras de transição — alertou Thiago Duarte (DEM).
No MDB, uma eventual convocação extraordinária também provoca incômodo.
— A intenção é votar até 15 de dezembro. Em janeiro e fevereiro, todos viajam. Em março, já começa o clima de eleição — ponderou Gilberto Capoani (MDB).
