Após repercussão negativa do projeto que altera regras eleitorais, feito sob medida para a eleição do próximo ano, o texto foi retirado da pauta de votações do Senado. Primeiro item da lista para a sessão desta terça-feira (17), parlamentares contrários à proposta criticaram a falta de tempo para debater o mérito.
Até mesmo quem é favorável entendeu que a votação a toque de caixa poderia ampliar as críticas. A proposta afrouxa dispositivos para a prestação de contas de campanha, permite a utilização de dinheiro público para a contratação de advogados para a defesa de acusados de corrupção e abre brechas para aumento do fundo eleitoral.
Através do Twitter, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o assunto será discutido em reunião com líderes partidários da Casa ainda durante a tarde. O objetivo é reduzir resistências, preparando o terreno para que o assunto vá a plenário nesta quarta-feira (18)
Em sua postagem, Alcolumbre incluiu uma crítica recorrente do Senado em relação à Câmara dos Deputados: a demora na liberação de temas espinhosos pelos deputados em contrapartida com a pressão para que os senadores concluam as análises em pouco tempo.
Principais pontos da proposta
- Torna facultativo o uso do sistema da Justiça Eleitoral, o que permitiria a cada partido usar modelo diferente de prestação de contas, derrubando a padronização atual.
- Sugere que a prestação de contas eleitorais seja feita até 30 de junho do ano seguinte. Hoje, uma resolução do TSE obriga que seja até 30 dias após o 1º turno e 20 dias após o 2º turno.
- Erros, omissões e atrasos serão perdoados caso sejam corrigidos até o julgamento da prestação de contas. A nova regra trata, ainda, de anistia, já que beneficia prestações de contas atuais que tenham apresentado problemas e ainda não tenham tido sentença definitiva (trânsito em julgado). Além disso, só haverá punição se provado que o partido agiu com intenção de cometer a infração.
- Partidos poderão usar verba partidária para contratar consultoria contábil e advocatícia para "interesse direto e indireto do partido, bem como nos litígios que envolvam candidatos". Isso abriria brecha para uso de recurso público, inclusive, para a defesa de políticos acusados de corrupção.
- Doações recebidas pelos candidatos para gasto com advogado e contabilidade não entrarão na conta do teto de contribuição voluntária e gasto eleitoral.
- Atualmente, partidos não podem gastar verba do fundo partidário impulsionando conteúdos na internet. Se o projeto for aprovado, passa a ser permitido.
- Partidos têm de destinar ao menos 5% do que recebem do fundo partidário para estímulo à participação feminina na política. O projeto prevê que as legendas possam criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba, o que poderia livrar dirigentes de punição por eventual aplicação irregular.
- Retira o percentual mínimo de destinação de 30% do fundo eleitoral para emendas previsto em lei. Definição ficaria para Lei Orçamentária.
- Permite uso do fundo partidário para compra ou locação de veículos e imóveis.
