A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou uma manifestação contrária a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega da Lava-Jato no Paraná.
O juiz do Supremo havia declarado incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Mantega. Dodge afirma que Mendes não tem competência para ser o relator do pedido feito pela defesa do ex-ministro, já que o responsável pela Lava-Jato no STF é Edson Fachin.
A procuradora-geral chama o pedido da defesa do ex-ministro de um "típico habeas corpus travestido de reclamação. Noutras palavras: busca-se, nesta reclamação, um atalho ao STF, inclusive com a escolha do Ministro julgador".
O advogado que representa Mantega, Fabio Tofic Simantob, afirma que a decisão corresponde à atuação anterior do STF.
— O Supremo já havia declarado a incompetência da Vara para julgar o Mantega no ano passado. O ministro Gilmar Mendes apenas reafirmou a autoridade das decisões que a Corte já havia declarado e que Curitiba vinha descumprindo — diz.
Na semana passada, Mendes havia suspendido a decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que Mantega se apresentasse à Justiça, onde seria instalada nele uma tornozeleira eletrônica.
O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido a prisão do ex-ministro sob a alegação de que ele teria recebido R$ 50 milhões de executivos da Odebrecht em troca da aprovação das MPs (Medidas Provisórias) "da Crise" (470 e 472), de 2009. Essas MPs instituíram o refinanciamento de dívidas fiscais de empresas.
Em sua decisão, Mendes afirma que a razão determinante "foi justamente a comprovação de que os fatos em análise não teriam uma ligação explícita e direta com a Petrobras". O processo será enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Com a decisão de Mendes, ficam revogadas toda e qualquer medida cautelar que o juiz de Curitiba havia determinado em relação a Mantega, como a entrega do passaporte e o uso de tornozeleira.
Em seu parecer, Dodge também se manifestou contra a extensão da decisão para o ex-diretor jurídico da Odebrech Maurício Ferro. A defesa de Ferro pediu ao ministro a extensão da decisão que suspendeu o uso de tornozeleira por Mantega.
