A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-feira (6) que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto passe a cumprir pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão ocorre depois de Vaccari ser beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017, que reduziu em 24 anos a soma das penas do petista na Lava-Jato.
A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos considerou que, com a extinção dessa condenação, restava ao ex-tesoureiro apenas seis anos e oito meses de pena, com direito de cumprimento no regime semiaberto.
Vaccari foi preso em abril de 2015, em uma das fases da Lava-Jato. Hoje, ele está no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Ana Carolina observou que Vaccari poderia ser transferido para a Colônia Penal Agroindustrial de Piraquara, também na região metropolitana de Curitiba, que é adequada para o semiaberto. A magistrada considerou, porém, que ele é figura pública e envolvido na Lava-Jato, operação de repercussão nacional e, portanto, não haveria como garantir sua segurança no local.
"Não verifico a possibilidade de o reeducando ser removido à Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), em razão da impossibilidade de que lhe seja garantida plenamente a sua segurança e especialmente a sua integridade física (...) ainda mais em se tratando da condição de idoso do ora requerente", argumentou a juíza.
Assim, ela atendeu a pedido da defesa de Vaccari, por um sistema de regime semiaberto "harmonizado", monitorado por tornozeleira eletrônica.
"Diante da realidade do sistema carcerário de superlotação e desrespeito à dignidade da pessoa humana encarcerada, (...) sem dúvidas que a implantação do regime semiaberto harmonizado se revela mais eficiente tanto ao Estado, quanto ao reeducando", escreveu Ana Carolina.
Inicialmente, Vaccari, apontado como principal operador de propinas do PT na Petrobras, foi condenado em cinco ações penais da Lava-Jato na primeira instância, mas acabou absolvido em duas delas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Há ainda outras ações em curso.
Nos dois processos, a maioria dos desembargadores do TRF4 entendeu que não havia provas suficientes para condenar Vaccari em crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com o indulto natalino de 2017, o ex-tesoureiro do PT conseguiu ainda extinguir 24 anos de condenação. O decreto de Temer chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela validade do benefício apenas em novembro do ano passado.
Em nota, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D'Urso, disse que considera justa a decisão, que teve aval do Ministério Público. "Vaccari faz jus à concessão deste benefício e, mais uma vez, reitera sua confiança na Justiça."
