Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador federal Victor Luiz Laus participou do programa Estúdio Gaúcha na segunda-feira (26). Entre os assuntos abordados na entrevista, esteve o projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. Matéria está no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para ser sancionada ou vetada.
— É um projeto de lei que me parece trafegar, senão em sentido oposto, mas no sentido em que fragiliza, justamente, essa agenda 2030 que a ONU (Organização das Nações Unidas) propõe ao Poder Judiciário. Vai ficar complicado conduzir uma investigação neste país — avaliou.
O magistrado também citou as sentenças assinadas na 13ª Vara de Curitiba, responsável por processos da Lava-Jato em 1º grau, enfatizando que todas foram chanceladas por outras instâncias judiciais, coletivamente, retirando o peso dos ombros do, à época, juiz federal Sergio Moro.
— Todas as decisões tomadas pelo então juiz Sergio Fernando Moro foram objeto de revisão pelo nosso tribunal, aqui em Porto Alegre, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o juiz nunca agiu sozinho.
Sobre o tempo de tramitação das matérias envolvendo a Lava-Jato no TRF4, considerou ser o adequado, atendendo "o curso natural dos processos". Explicou que os desembargadores adquiriram "know-how" ao longo dos anos.
— Os primeiros julgamentos criaram nos gabinetes um certo conhecimento, expertise acerca da lógica da Lava-Jato. Então, no início, os processos demoravam. Hoje, os questionamentos são, em grande parte, conhecidos, o que permite um ganho de qualidade com velocidade – afirmou.
Confira a íntegra do áudio da entrevista com o desembargador Victor Laus:
