A pedido de dois conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um procedimento contra o procurador Deltan Dallagnol, levado ao órgão por causa das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, foi desarquivado e voltará a tramitar. O corregedor, Orlando Rochadel, havia arquivado monocraticamente (em decisão individual) a reclamação sob o argumento de que as conversas atribuídas a Dallagnol não tinham sua autenticidade comprovada.
O CNMP é o órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o país. O conselho é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e entidades da sociedade civil.
Nesta terça-feira (13), os conselheiros Erick Venancio e Leonardo Aciolly pediram a revisão da decisão de arquivamento e, agora, o procedimento voltará a tramitar e será distribuído para um relator. Esse caso não estava inicialmente na pauta da sessão do CNMP.
Já uma segunda reclamação disciplinar, apresentada ao colegiado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), estava prevista para ser analisada, mas foi tirada da pauta. Na reclamação, o parlamentar queixou-se de publicações feitas por Dallagnol nas redes sociais que teriam interferido na eleição para presidente do Senado em fevereiro deste ano.
O julgamento foi adiado porque Renan fez um aditamento ao pedido inicial, na semana passada, e requereu o afastamento cautelar de Dallagnol das funções de procurador da República. O corregedor, que analisa a reclamação, resolveu adiar sua análise para ter tempo para apreciar o novo pedido.
Um terceiro processo, sobre uma entrevista concedida por Dallagnol à rádio CBN, que também estava na pauta desta terça, foi apreciado em conjunto com outros procedimentos. Os conselheiros do CNMP negaram um recurso de Dallagnol para arquivar o caso e decidiram que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) continuará tramitando.
No PAD, Dallagnol é acusado de infração disciplinar por ter criticado a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal Sergio Moro. Na entrevista, Dallagnol disse, entre outros pontos, que os ministros do STF mandaram "uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".
Após a entrevista, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, acionou o CNMP, que em setembro do ano passado confirmou a abertura do PAD em plenário. Foi desta decisão que Dallagnol recorreu, por meio de embargos de declaração, que foram negados de modo unânime nesta terça-feira, confirmando a continuidade do procedimento disciplinar contra ele.
