Com a venda de créditos de 14 contratos do Fundo Operação Empresa (Fundopem-RS), que rendeu R$ 464,7 milhões ao Estado, o governo Eduardo Leite vai conseguir antecipar e ampliar o valor da parcela a ser paga nesta semana para os servidores do Executivo cujos salários estão atrasados. A conclusão da folha deve ocorrer no dia 10 de setembro, três dias antes do que havia sido estipulado, mas, ainda assim, com demora de mais de um mês.
Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, haverá um depósito nesta terça-feira (20), no valor de R$ 5 mil, para os servidores que recebem acima de R$ 2,5 mil líquidos. Assim, serão integralizados os salários de 80% do funcionalismo do Executivo (quem recebe líquido até R$ 2,5 mil já teve o contracheque pago no dia 13 de agosto). Antes, a previsão era de pagar apenas R$ 1,5 mil na quarta-feira (21).
O próximo depósito, segundo a Fazenda, será no dia 30 de agosto, no valor de R$ 2 mil, quitando a folha para quem recebe, líquido, até R$ 7 mil (88,8%). O restante dos servidores (que ganham acima desse valor) terá as remunerações de julho contempladas no dia 10 de setembro.
Com o recurso extraordinário decorrente da venda dos créditos do Fundopem, a Fazenda também planeja cobrir parte do déficit previdenciário e recompor o caixa.
— Sempre foi um compromisso do governo buscar receitas extraordinárias para dar um fôlego momentâneo às finanças públicas do Estado. Essas receitas ajudam a recompor o caixa que está sendo consumido, grande parte, por despesas de exercícios anteriores. Essa foi uma oportunidade pontual que auxilia na gestão de curto prazo, mas ligada diretamente às iniciativas de ajuste fiscal — diz o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
A venda de créditos envolveu a oferta de 14 contratos de empresas (entre elas Random, Calçados Beira Rio, Gerdau e Ambev), que foram adquiridos pelo Banco ABC Brasil. O pregão presencial foi realizado pela Central de Licitações (Celic) no dia 9 de agosto, com 55 rodadas de lances e três interessados. O vencedor foi o que ofereceu o menor deságio para os contratos (cujo valor original era de R$ 491 milhões, portanto, R$ 26,3 milhões a mais do que o resultado da venda).
Esses 14 contratos são oriundos de diferentes investimentos incentivados no passado para essas empresas, que têm o compromisso de devolver o recurso ao longo do tempo. São atualizados pelo IPCA, com juros de 3 a 5% ao ano. Conforme a Fazenda, o deságio oferecido reflete a diferença entre os juros contratuais e os juros de mercado.
