Correção: o STF deve julgar a partir da próxima semana pedido da defesa de Eliseu Padilha para que o ex-ministro seja excluído do inquérito que apura suposta corrupção nas obras de extensão do Trensurb, e não o inquérito em si, como informado entre 16h16min e 18h29min. O texto foi corrigido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a partir da próxima semana se o ex-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha será excluído de um inquérito que apura suposta corrupção nas obras de extensão do Trensurb. O entendimento da defesa do gaúcho é de que, por ter mais de 70 anos, o prazo de prescrição de eventuais crimes é menor do que para os demais investigados e já teria sido ultrapassado. Os fatos apurados ocorreram nos anos de 2008 e 2009.
A relatora, ministra Rosa Weber, determinou que o assunto seja submetido aos demais quatro magistrados da 1ª Turma da Corte através do plenário virtual, ferramenta que permite votos fora das sessões presenciais, a partir de 28 de junho. Além de Weber, o colegiado é composto pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
A investigação, aberta em 2017, também cita o ex-ministro Paulo Bernardo, o ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e os ex-presidentes da Trensurb Marco Arildo Cunha e Humberto Kasper. De acordo com delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva e Valter Luis Arruda Lana, receberam propina entre os anos de 2008 e 2009.
Os colaboradores afirmaram que Padilha teria recebido 1% do valor do contrato, fechado em R$ 323,9 milhões, por uma possível interferência no processo licitatório, mesmo percentual pago a Bernardo por ter incluído a obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Maia teria recebido 0,55% por que teria facilitado a negociação no período em que foi presidente da empresa, sendo que o pagamento teria ocorrido com a presença de Kasper e Cunha.
De acordo com os delatores, os repasses ocorreram por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, que ganhou o apelido na Operação Lava-Jato de Departamento de Propina. No sistema, Padilha era chamado de "Bicuíra", Maia de "Aliado", Bernardo de "Filósofo", Cunha de "Sucessor" e Kasper de "Jornalista".
Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o caso seja enviado para a primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, já que nenhum dos citados permanece em cargos eletivos ou ministérios, perdendo o direito ao foro privilegiado.
Todos os citados no inquérito negam irregularidades.
