A divulgação de mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, deve atrasar a tramitação do pacote anticrime apresentado pelo agora ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
O relator do pacote na Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), apresenta seu parecer ao grupo de trabalho criado para discutir o assunto nesta quinta-feira (13). Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se criará uma comissão especial ou se levará o texto já para o plenário.
Mas Augusto diz acreditar em atraso no calendário por causa de pressão da oposição.
— Esperávamos votar neste semestre, e o que pode acontecer é postergar para o semestre seguinte — disse o relator à reportagem.
Líderes partidários avaliam reservadamente que pode haver reflexos na tramitação do pacote anticrime por entenderem que parte das propostas apresentadas por Moro representam uma tentativa de criar uma legislação para amparar a atuação do ex-juiz na Lava-Jato.
— O pacote tem muito mais coisa que isso aí. Que possam estar questionando, usando este episódio para não aprovar alguma parte do pacote, talvez não chegue a 10% do que está sendo proposto. São coisas muito pontuais que eles podem estar questionando — disse Capitão Augusto.
O pacote tramita originalmente na Câmara, mas, no Senado, foram apresentados projetos na mesma linha para tentar acelerar o processo.
Nas duas Casas, o pacote está dividido em três eixos: criminalização do uso de caixa dois em eleições; medidas contra corrupção, crime organizado e crimes praticados com grave violência; e estabelecimento de regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.
No Senado, estas medidas estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com três relatores diferentes, mas os pareceres ainda não foram apresentados. A proponente do pacote na Casa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), também diz acreditar que a nova crise deve atrasar os trabalhos no Senado. Ela vai tentar agilizar conversas na Casa.
— O Congresso é muito sensível a qualquer fato político novo. O pacote anticrime, que sofria resistências localizadas e partidárias, vai exigir agora mais debates e negociações para ser aprovado — disse Eliziane.
A reportagem não conseguiu contato com a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
O conteúdo divulgado pelo site The Intercept Brasil mostra que Sergio Moro e Deltan Dallagnol trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava-Jato. Moro, que hoje é ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, foi o juiz responsável pela operação em Curitiba. Ele deixou a função ao aceitar o convite do presidente, em novembro de 2018, após a eleição.
O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram, de 2015 a 2018.
Para o relator do pacote na Câmara, as mensagens divulgadas representam "um vazamento criminoso", mas que, segundo ele, não apresentam "nada que seja ilegal, que comprometa as investigações".
— São apenas conversas, troca de informações, de mensagens que não está induzindo ninguém a praticar qualquer tipo de ato. São trocas de informações, algo bastante natural entre o pessoal que está envolvido em qualquer questão que seja em comum — afirmou Capitão Augusto.
Mas nem todos os parlamentares entenderam da mesma maneira a divulgação do conteúdo. A notícia da revelação das conversas surpreendeu os líderes de nove partidos que estavam reunidos com Rodrigo Maia na residência oficial da presidência da Câmara, neste domingo (9), para discutir a reforma da Previdência.
Os líderes ouvidos sob reserva pela reportagem consideraram o fato muito grave, mas adotaram tom de cautela para comentar entre eles as notícias. Disseram preferir aguardar o desdobramento da divulgação. Não se falou na reunião em convocação do ministro da Justiça para prestar esclarecimentos no Congresso.
Maia e líderes disseram acreditar, a princípio, que o caso não atrapalhará o calendário da reforma da Previdência, a não ser que se agrave na mesma proporção do caso Queiroz, protagonizado por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), quando o filho do presidente da República era deputado estadual no Rio de Janeiro.
— Sempre trabalhamos para que não haja qualquer fato que contamine a reforma. A reforma é uma pauta nacional, e isso (a divulgação das conversas) é um problema da Presidência da República. Vamos ver isso aí como transcorre, do ponto de vista de outros assuntos, além da reforma. Nós sempre procuramos blindar a reforma e caminhamos com essa pauta — disse o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
