A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está analisando nesta quarta-feira (12) o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o acesso da população a armas e munição. Favorável ao texto, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), admitiu em conversa com jornalistas que o projeto deve ser rejeitado, pois a maioria dos integrantes da CCJ identifica inconsistências nas mudanças realizadas pelo texto.
— Se não mudou nada nas últimas horas, vamos ser derrotados — disse o parlamentar no início da sessão desta quarta.
O decreto foi assinado no dia 7 de maio, em cerimônia no Palácio do Planalto, flexibilizando regras de posse e porte de armas para pessoas enquadradas como caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, mas também a categorias como advogados (classificados como agentes públicos), políticos, jornalistas e caminhoneiros — grupos que teriam direito ao porte.
Desde que foi editado por Bolsonaro, o decreto passou a ser questionado em ações na Justiça e em discussões no Congresso.
Na CCJ do Senado, o relator do tema foi o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que considerou o decreto legal e se posicionou favorável à aprovação. No entanto, outros integrantes da comissão apresentaram votos em separado, contrariando o posicionamento do relator.
Com receio de derrota, senadores favoráveis à medida de Bolsonaro tentaram aprovar requerimentos para a realização de audiências públicas, o que adiaria a votação por mais tempo, mas os pedidos foram rejeitados por 16 votos a quatro. O placar indicou que o governo deverá ser derrotado.
Depois da votação na CCJ, o plenário do Senado analisará o decreto de Bolsonaro. O texto também precisa passar por análise da Câmara dos Deputados.
