Levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostra que, após a divulgação da nova versão da reforma da Previdência, ao menos 22 dos integrantes da comissão especial que analisa o texto devem ser favoráveis à proposta. Alguns querem mais mudanças no texto.
O órgão é formado por 49 deputados. O presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), tem o direito de escolher se vota ou não no colegiado. Na enquete, 11 estão contra o projeto e quatro estão indecisos. Outros 11 não responderam ou não foram localizados.
O resultado indica que o governo está próximo de mais uma vitória na tramitação de seu principal projeto. Para passar no colegiado, é necessária a maioria simples (metade dos presentes mais um). Se todos os integrantes comparecerem, seriam precisos 25 apoios.
Apresentado nesta quinta-feira (13), o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) retirou pontos polêmicos, como a capitalização, o que levou a críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (14). Segundo ele, os deputados podem abortar essa nova Previdência.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu no mesmo dia e disse que o ministro era injusto e o governo, uma "usina de crises".
Na comissão especial, parte do grupo favorável à aprovação do texto – 14 deputados – quer mais mudanças, mas sem interferir substancialmente no conteúdo já apresentado. Entre elas, estão o alívio nas regras para policiais e a reinclusão de Estados e municípios na reforma. Ainda não há data marcada para a análise do relatório.
Do mesmo partido do relator, o deputado Beto Pereira (MS) disse que o novo formato da reforma teve avanços ao retirar o endurecimento de regras de aposentadoria rural e aliviar a idade mínima para professoras. Ele, porém, ainda sustenta que policiais do sexo feminino têm de se aposentar antes dos 55 anos. Essa é a idade proposta para homens e mulheres da Polícia Federal e agentes penitenciários.
Ao menos sete membros da comissão especial informaram que querem reincluir Estados e municípios na reforma. Por pressão de partidos independentes ao governo, o relator poupou servidores estaduais e municipais das novas regras de aposentadorias.
Mas deputados, principalmente do Sul e Sudeste, defendem que o Congresso também aprove medidas de ajuste fiscal para Estados e municípios, o que significa mudança em relação ao parecer de Moreira.
— Essa questão é muito importante. Sem reforma para Estados e municípios, a economia não vai reagir como se espera — afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) afirma que seu partido entendeu que o documento retirou pontos mais polêmicos.
— Isso tudo estando contemplado no relatório, acho difícil o PTB votar contra.
Alinhado com Guedes, o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) deve apresentar sugestões para que a reforma seja mais dura do que o proposto pelo relator. Segundo ele, ela ficou "aquém do que a gente esperava".
— Foi uma reforma grande, mas que não satisfaz. O Paulo (Guedes) colocou que deveria ser R$ 1,2 trilhão e sangraram muito.
Outros partidos que são favoráveis à reforma também querem alterações.
O Novo, por exemplo, ficou insatisfeito com o artigo que aumenta impostos de bancos.
— É uma maneira disfarçada de aumentar imposto da população, de arrancar dinheiro do povo — afirmou Vinicius Poit (SP).
Contrários
No levantamento, 11 deputados afirmaram ser contra a reforma. São parlamentares de partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Apesar de Moreira ter atendido ao pedido deles de poupar trabalhadores rurais e não mudar as regras do BPC (benefício a idosos carentes), esses integrantes da comissão não votariam a favor do relatório.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) critica ainda as regras do abono salarial. Hoje, o benefício é pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996). Na proposta do governo, a renda mensal teria de ser de até um mínimo (R$ 996,00). No atual texto, o abono passa a ser pago a quem ganha até R$ 1.364,43.
— Estão tirando dos mais pobres. Então minha posição é ser contra.
Quatro deputados se declararam indecisos e ainda querem estudar o relatório. São eles: Heitor Freire (PSL-CE), Alex Manente (Cidadania-SP), Aliel Machado (PSB-PR) e Joenia Wapichana (Rede-RR).
Ao todo, 11 membros não responderam ou não foram localizados. A maioria deles é de partidos ligados ao tema, como o DEM, sigla de Maia, um dos principais fiadores da reforma; além do deputado Daniel Freitas (PSL-SC), do partido de Bolsonaro.
