A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados encerrou na tarde desta quarta-feira (26) a fase de discussões do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O tucano vai apresentar a complementação de seu voto, com algumas alterações ao seu texto original, na quinta (27), a partir das 9h.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com governadores a reinclusão de Estados e municípios na PEC, ainda na comissão especial. Pela proposta enviada pelo governo federal, a PEC valeria automaticamente para servidores dos Estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do relatório.
— O voto complementar do deputado Samuel Moreira já está pronto, no entanto, há um esforço final por parte do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, de inclusão (na reforma) de Estados e municípios. Portanto, nós entendemos que a possibilidade de reinclusão de Estados e municípios justifica que a gente adie a leitura da complementação de voto para amanhã (quinta, 27). O prejuízo de um dia é muito menor do que o prejuízo de não dar uma solução definitiva para todos os entes federativos — disse o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Segundo o presidente da comissão, após a leitura da complementação de voto, serão apreciados os requerimentos de adiamento da votação do parecer do relator no colegiado.
De acordo com Marcelo Ramos, dos 154 parlamentares inscritos para falar a favor ou contra o parecer, 127 participaram da discussão da matéria nos quatro dias de debates do relatório.
Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.
Alterações
Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova PEC.
Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.
As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.
