Correção: a cassação do registro da candidatura de Cassio Trogildo em 2016 foi um ato de ofício do juiz de primeira instância, e não a pedido do Ministério Público Eleitoral como publicado entre 18h16min de 27 de maio e 20h de 11 de novembro. O texto foi corrigido.
O juiz Mauro Caum Gonçalves, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), determinou a cassação do mandato do vereador de Porto Alegre Cássio Trogildo (PTB).
A decisão é referente ao registro da candidatura de Trogildo nas eleições de 2016. O vereador teve o mandato cassado em 2013 na 1ª instância da Justiça Eleitoral. Depois, a decisão foi confirmada pelo TRE, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a execução da sentença, determinando o retorno dele ao cargo.
No entanto, os ministros da corte mantiveram a inelegibilidade de Trogildo até 2020 em julgamento ocorrido em setembro de 2018. Quanto ao mandato atual (2016-2020), rejeitaram o recurso da Procuradoria-Geral Eleitoral e mantiveram o registro da candidatura. Por isso, Trogildo segue no cargo.
Decisões
O TSE entendeu que Trogildo cometeu abuso de poder na eleição de 2012. Em meio à campanha eleitoral na época, o político foi acusado pelo Ministério Público de ter usado a estrutura da Secretaria de Obras da Capital, da qual foi titular, para "prestar serviços asfálticos e de iluminação em desacordo com a lei para angariar votos".
Caum sustenta no despacho que "sobreveio juntada de informação, dando conta do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que declarou a inelegibilidade do réu Cássio de Jesus Trogildo referentemente às eleições de 2012, pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito de 2012 (fls. 377/464)".
Segundo o juiz, "inexiste razão para que se aguarde até as eleições de 2020 para que se busque nova impugnação ao registro do candidato, na eventualidade de o réu pretender a reeleição. Note-se que, no caso concreto, a inelegibilidade do candidato já estava declarada desde a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, proferida em 2013 (380/420), e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018. Tão somente os efeitos desse decisão estavam suspensos, em decorrência de decisão do próprio TSE e que hoje não mais subsiste, posto que revogada".
Caum afirma ainda que "em apertada síntese, é possível afirmar-se que o interessado somente conseguiu concorrer em 2016 porque havia uma medida liminar outorgada pelo TSE referente ao seu registro de 2012, que se estendeu para autorizar o registro de 2016".
"Desse modo, a manutenção do réu no exercício do mandato cujas eleições foram as de 2016, não se coaduna com as inovações implementadas na legislação eleitoral e que visam a manutenção apenas de candidatos ficha limpa. Aliás, esperar somente as eleições de 2020, quando nem se sabe se ele teria intenção de concorrer, para se reconhecer a inelegibilidade (fato futuro e incerto) seria agir de forma contra a mens lege eleitoral", diz o magistrado.
O advogado de Trogildo, Antônio Augusto Mayer dos Santos, diz que vai recorrer da decisão.
— A decisão é absurda, viola a coisa julgada e é contra a lei — sustenta Mayer dos Santos.
A origem da investigação
Em 2012, o Ministério Público investigou suspeita de uso da máquina da prefeitura de Porto Alegre em busca de votos para Cássio Trogildo (PTB), então candidato. O promotor eleitoral Mauro Rockenbach recebeu cópia de CD com gravação de áudio distribuído de forma anônima em gabinetes da Câmara de Vereadores. A conversa registrada seria de uma reunião no bairro Rubem Berta, na Zona Norte.
O então chefe da assessoria comunitária da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), Antônio Olímpio Guimarães Filho, o Toninho, e um conselheiro do Orçamento Participativo, Maurício Melo, teriam se reunido com moradores para anunciar o início do asfaltamento de rua no núcleo 19. O funcionário da Smov teria prometido que a obra começaria logo, o que acabou se confirmando.
Conforme a gravação, os interlocutores identificados como Toninho e o conselheiro Maurício disseram na reunião que não estavam no local como representantes da prefeitura, mas como amigos de Trogildo. Eles pediram apoio à eleição do político. Também teriam sido oferecidas placas do candidato a vereador para moradores colocarem na frente de suas casas.
Na oportunidade, a reportagem da Rádio Gaúcha foi até o local e descobriu que a obra havia começado. Caminhões e funcionários que seriam da Smov e de uma empresa terceirizada estavam na rua do núcleo 19, do bairro Rubem Berta. Na região, várias casas estavam com placas de Trogildo.
