O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que o vereador de Porto Alegre Cássio Trogildo (PTB) cometeu abuso de poder na eleição de 2012. Em meio à campanha eleitoral na época, o petebista foi acusado pelo Ministério Público de ter usado a estrutura da Secretaria de Obras da Capital, da qual foi titular, para "prestar serviços asfálticos e de iluminação em desacordo com a lei para angariar votos". No julgamento de recurso da defesa ocorrido na noite de terça-feira (11), os ministros mantiveram a cassação do mandato anterior do parlamentar (2013-2016) e confirmaram a sua inelegibilidade por oito anos. Trogildo se manteve no cargo no período em razão de duas liminares obtidas pelo seu advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos. Como a eleição de 2012 caiu no dia 7 de outubro e a de 2020 cai em 4 de outubro, o petebista se mantém como "ficha suja" até três dias depois da eleição, impedindo sua candidatura.
Quanto ao mandato atual (2016-2020), os ministros rejeitaram recurso da Procuradoria-Geral Eleitoral e mantiveram o registro da candidatura dele. Com isso, Trogildo poderá seguir como vereador nessa legislatura. Os magistrados entenderam que a base do pedido do Ministério Público, que era o processo de 2012 por abuso de poder, estava prejudicada, já que liminares suspendiam a matéria na oportunidade.
"O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental do Ministério Público Eleitoral e manteve o deferimento do pedido de registro de candidatura de Cássio Jesus Trogildo ao cargo de vereador nas eleições de 2016, nos termos do voto do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (Relator). Votaram com o Relator os Ministros Luiz Fux, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que redigirá o acórdão, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (Presidente)", traz a ementa do acórdão.
Em relação à manutenção do atual mandato, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos estava convicto do resultado.
— Confesso que, do ponto de vista do registro, eu nunca tive dúvida que o Tribunal Superior Eleitoral manteria o deferimento do registro que foi proferido pelo ministro Napoleão (relator Napoleão Nunes Maia Filho). Sempre tive convicção disso. Eu tinha duas liminares que permitiam que o registro fosse feito — sustenta.
Já sobre a cassação do mandato anterior (2013-2016) por abuso de poder e a inelegibilidade por oito anos, o advogado discorda da decisão e adianta que vai recorrer.
— Vejo como decisão totalmente divergente das provas. Eu vou me valer da decisão de primeiro grau, que absolveu ele. A minha convicção é de natureza técnica. Porque na sentença, a juíza ouviu 16 testemunhas. Ela analisou duas dezenas de documentos. Firmou a convicção dela exatamente da instrução do processo - sustenta o advogado.
Participaram do julgamento a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
A origem da investigação
Em 2012, o Ministério Público investigou suspeita de uso da máquina da prefeitura de Porto Alegre em busca de votos para Cássio Trogildo (PTB), então candidato. O promotor eleitoral Mauro Rockenbach recebeu cópia de CD com gravação de áudio distribuído de forma anônima em gabinetes da Câmara de Vereadores. A conversa registrada seria de uma reunião no bairro Rubem Berta, na Zona Norte.
O então chefe da assessoria comunitária da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), Antônio Olímpio Guimarães Filho, o Toninho, e um conselheiro do Orçamento Participativo, Maurício Melo, teriam se reunido com moradores para anunciar o início do asfaltamento de rua no núcleo 19. O funcionário da Smov teria prometido que a obra começaria logo, o que acabou se confirmando.
Conforme a gravação, os interlocutores identificados como Toninho e o conselheiro Maurício disseram na reunião que não estavam no local como representantes da prefeitura, mas como amigos de Trogildo. Eles pediram apoio à eleição do petebista. Também teriam sido oferecidas placas do candidato a vereador para moradores colocarem na frente de suas casas.
Na oportunidade, a reportagem da Rádio Gaúcha foi até o local e descobriu que a obra havia começado. Caminhões e funcionários que seriam da Smov e de uma empresa terceirizada estavam na rua do núcleo 19, do bairro Rubem Berta. Na região, várias casas estavam com placas de Trogildo.
