O Tribunal Superior Eleitoral decidiu devolver o mandato ao vereador de Porto Alegre Cássio Trogildo. O petebista teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por compra de votos nas eleições de 2012. A decisão é do ministro José Antônio Dias Tóffoli, ao apreciar medida cautelar com pedido liminar movida pela defesa de Trogildo. O magistrado suspendeu a decisão do TRE até o julgamento do Recurso Especial pelos ministros. Para o advogado do vereador, Antônio Augusto Mayer dos Santos, as provas juntadas pelo Ministério Público Eleitoral não são suficientes para cassar o mandato.
"Se sustentou perante o TSE que o afastamento do vereador diante de uma decisão que havia reformado uma sentença absolutória, merecia um reexame mais profundo", destaca o advogado.
Antônio Augusto ressalta que vai providenciar a retomada do mandato pelo vereador nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira.
"As providencias já vão ser deflagradas na manhã desta quinta, para que na pior das hipóteses antes do final de semana, ele seja reintegrado ao seu mandato", conclui Antônio Augusto"
Com a decisão, Trogildo volta para a cadeira que passou a ser ocupada pelo colega de partido Roni da Casa da Sopa da Tinga. O presidente da Câmara Municipal, Thiago Duarte, ainda não foi notificado da decisão do TSE.
"Na verdade a Câmara, a administração e a Presidência participam desse processo acatando e homologando as decisões judiciais que são prolatadas", pondera o vereador.
Em meio à campanha eleitoral de 2012, Trogildo foi acusado pelo Ministério Público de ter usado a estrutura da Secretaria de Obras da Capital, da qual ele foi titular até março do ano passado, para prestar serviços asfálticos e de iluminação em desacordo com a lei para angariar votos.
