Protocoladas pessoalmente pelo governador Eduardo Leite na Assembleia Legislativa na terça-feira (28), os projetos que autorizam a desestatização de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) devem ser votados antes do recesso dos deputados, programado para iniciar no dia 15 de julho. Essa é a expectativa do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP).
Como foram protocoladas com regime de urgência, as propostas passarão a trancar a pauta a partir da sessão do dia 2 de julho. Caso haja atraso e os parlamentares não terminem de votar os projetos no dia 2, a pauta permanecerá trancada até o dia 9, quando outra sessão pautará o assunto novamente.
No texto, o governo pede autorização dos deputados para realizar "qualquer forma de desestatização" da CEEE, Sulgás e CRM. A venda, privatização ou até mesmo a federalização dessas estatais é pré-requisito para o Estado aderir ao regime de recuperação fiscal com o governo federal. O regime dá ao Rio Grande do Sul a possibilidade de contratar empréstimo na rede bancária (impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal) e permite continuar não pagando a dívida com a União.
O governador Eduardo Leite afirma que as três estatais estão avaliadas entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
— A gente pode falar algo em torno de R$ 2 a R$ 3 bilhões para as três empresas, mas o valor absoluto não se deve antecipar — considerou.
Para aprovar os três projetos, são necessários 28 votos. O governo conta com uma base aliada de cerca de 40 deputados na Assembleia. Caso sejam aprovadas na Assembleia, as propostas não tem efeito imediato na privatização dessas estatais. Ela só devem ser efetivamente vendidas no fim de 2020.
