Deputados do MDB pediram à Assembleia Legislativa que os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Leany Lemos, sejam convidados a comparecerem à Casa para informar como estão as negociações com o Tesouro Nacional para adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal. Parlamentares de diversos partidos têm dúvidas sobre o que o governo pretende fazer com CEEE, Sulgás e CRM.
Para aderir ao regime de recuperação fiscal, o governo do Estado pode privatizar, federalizar ou dar as empresas de garantia para a contratação de empréstimos. O regime abre a possibilidade para o Rio Grande do Sul, impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, solicitar financiamento a bancos. Além disso, ficaria três anos (prorrogáveis por mais três) sem pagar a dívida com a União. É condição imposta pelo governo federal realizar uma série de ajustes fiscais e desestatizar empresas públicas.
O governador Eduardo Leite pretendia ter enviado os projetos de lei que previam a desestatização de CEEE, Sulgás e CRM na semana passada, mas, por descontentamento da base aliada, decidiu adiar a apresentação. Os deputados de MDB e PT avaliam que é temerário encaminhar texto tão genérico ao legislativo, não informando o que pretende fazer com essas empresas. O projeto utiliza apenas a palavra "desestatização".
O governo do Estado afirma que só depois de tirar as dúvidas dos deputados da base enviará a proposta à Assembleia.
