Convencidos de que o salário mínimo regional impõe barreiras para criação de vagas no mercado formal de trabalho, deputados do Partido Novo na Assembleia apresentarão até o fim do ano proposta para extingui-lo. De acordo com dados da Central dos Trabalhadores do Brasil no Rio Grande do Sul (CTB), 1,5 milhão de trabalhadores recebem o piso no Estado. Nesta quarta-feira (16), uma audiência pública na Comissão de Economia discutiu o assunto e reuniu, além de 21 deputados de várias bancadas, entidades empresariais e sindicatos.
O deputado Fábio Ostermann (Novo) deve iniciar a elaboração do projeto na Frente Parlamentar do Livre Mercado. Depois, deverá propor oficialmente em projeto a revogação da lei que instituiu o mínimo no Rio Grande do Sul.
Na terça-feira (14), Ostermann conseguiu, com o apoio de parte dos colegas, adiar a votação do projeto do governo do Estado que reajusta o salário mínimo em 3,4%. A ideia é tentar sensibilizar novamente os colegas para barrar a tramitação da proposta que está prestes a ser votada em plenário.
O argumento utilizado pelos deputados do Novo é de que o salário mínimo regional dificulta o acesso ao mercado formal de trabalho e provoca o crescimento de atividades informais, diminuindo a arrecadação de impostos.
— Entendemos que o piso, apesar de sua aparente boa intenção, é mais um entrave para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul e, na prática, não reduz a pobreza nem a desigualdade de renda. O mínimo regional estimula o desemprego e incentiva a informalidade, aumentando a desigualdade de renda e prejudicando o desenvolvimento econômico do Estado — aponta Ostermann, líder da bancada do Novo na Assembleia.
A posição foi definida a partir de estudo interno do partido, com base em dados do Ministério do Trabalho. De acordo com a pesquisa, entre 2001 e 2017, o crescimento do número de postos de trabalho foi de 2,6% no Rio Grande do Sul. Por outro lado, neste mesmo período, os Estados que não possuem piso regional registraram elevação de 4,7% no emprego formal.
O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil no Rio Grande do Sul, Guiomar Vidor, discorda da avaliação de deputados do Novo de que o salário mínimo regional é um obstáculo para criação de vagas no mercado formal.
— Isso é uma grande mentira. É só pegar os dados do crescimento do emprego no Rio Grande do Sul. De 2003 a 2014 tivemos crescimento na criação de vagas formais de trabalho no Estado. Só piorou a partir de 2015 devido a uma crise que não é só nossa, é do Brasil. O salário mínimo é um importante instrumento para aquecimento das economias locais e para o equilíbrio social — avalia Vidor.
A CTB espera que o projeto que reajusta o salário mínimo regional em 3,4%, em tramitação na Assembleia, seja votado na próxima terça-feira (21). De acordo com dados do sindicato, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos desempenham função que não têm organização sindical e ganham uma das faixas do salário mínimo regional.
— Somos radicalmente contrários à extinção. Entendemos que essa lei foi exatamente para propiciar a economias desenvolvidas a adoção de pisos regionais, para reparar disparidades econômicas. Mais de 1,5 milhão de trabalhadores, principalmente os domésticos, dependem desse reajuste — afirmou o presidente da CTB.
