Ao encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reajusta o mínimo regional no Estado, o governo Eduardo Leite não agradou a representantes de empresários nem a entidades sindicais.
O Palácio Piratini propõe correção de 3,43%, levando em consideração a inflação acumulada pelo INPC em 2018. Caso o texto passe pelo crivo dos parlamentares, o valor atual da menor faixa do piso passaria dos atuais R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15.
O mínimo regional, dividido em cinco faixas, é referência para profissionais informais ou de categorias não contempladas em convenções e acordos coletivos no Estado. A data-base é 1º de fevereiro.
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor afirma que o governo Leite dá "continuidade à política de desvalorização do mínimo implementada pelo governo José Ivo Sartori". Vidor avalia que o reajuste proposto pelo Piratini favorece o posicionamento das federações do setor empresarial, que, segundo ele, lutam pela extinção do benefício.
A CTB pretende conversar com os deputados na tentativa de conseguir emenda que garanta ao menos a variação do mínimo nacional, 4,61%.
— O piso regional atinge exatamente aquela parcela de trabalhadores que mais precisa do Estado como instrumento de equilíbrio social. Hoje, são cerca de 1,5 milhão de trabalhadores impactados diretamente.
O presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, não concorda com a proposta de reajuste do Piratini. O dirigente argumenta que o piso regional não se justifica e foi criado em um cenário no qual o mínimo nacional era defasado.
Bohn disse que entende o gesto do governador, mas que esperava um entre três caminhos: ausência de alteração, reajuste menor ou o fim dessa modalidade.
— Duas coisas que seriam razões para termos um salário maior aqui, produtividade e PIB per capita, não chegam nem próximo disso. Não tem razão de existir o piso do Rio Grande do Sul.
Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian disse que o governo chegou ao percentual de reajuste após ouvir representantes sindicais e empresariais, além de um relatório da área de economia e estatística do governo.
— O resultado desse trabalho recomendou que se utilizasse o índice que evitasse perdas salariais, mas que ao mesmo tempo não pressionasse a questão da elevação de remuneração a ponto de causar qualquer nível de desemprego.
Líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP) afirmou que o rito mais usual de tramitação prevê 10 dias de pauta após a publicação do projeto. Em seguida, a matéria passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por ao menos outros dois colegiados temáticos, os de Finanças e de Economia.
Um acordo de líderes pode encurtar esse caminho, segundo o parlamentar, o que impede estimativas para data de votação em plenário nesse momento.
Reajustes previstos no projeto
- 1ª faixa – De R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15 - Empregados domésticos e rurais
- 2ª faixa – De R$ 1.224,01 para R$ 1.265,63 - Indústria de calçados e vestuário
- 3ª faixa – De R$ 1.251,78 para R$ 1.294,34 - Comércio em geral
- 4ª faixa – De R$ 1.301,22 para R$ 1.346,46 - Indústria metalúrgica e vigilantes
- 5ª faixa – De R$ 1.516,26 para R$ 1.567,81 - Técnicos de nível médio
