O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quarta-feira (13) se casos de Caixa 2 - mesmo ligada a crimes comuns, como corrupção - podem ser submetidos à Justiça Eleitoral. O julgamento foi interrompido e deve ser retomado nesta quinta (14). Até agora, dois ministros - Marco Aurélio e Alexandre de Moraes - votaram para admitir à remessa destes processos ao âmbito eleitoral e um votou contra.
Procuradores ligados à Lava-Jato sustentam que o envio de casos de corrupção à Justiça Eleitoral irá significar “o fim” da operação. O assunto foi ao plenário do STF após dividir as duas turmas da Corte, que vinham adotando posicionamentos diferentes.
A análise ocorre no âmbito de um recurso apresentado pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), ambos investigados por corrupção e Caixa 2 da empreiteira Odebrecht. A ação deverá definir o futuro de outros casos que envolvem recebimento de recursos não declarados e crimes relacionados.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que não é razoável o entendimento de que a Justiça Eleitoral tem competência para processar e julgar crimes conexos, por conta da complexidade. Ressaltou ainda que no âmbito eleitoral os juízes também são advogados, e que o mandato dura apenas dois anos, tempo que seria insuficiente para analisar parte dos casos.
“Golpe” do STF
A sessão foi marcada por manifestações contundentes dos ministros do STF sobre a campanha de procuradores da Lava-Jato, que se mobilizaram para denunciar o que consideram o possível “fim” da operação. A polêmica teve início depois que um dos advogados dos réus afirmou que, no julgamento do STF, o que estava em jogo não era “uma questão jurídica genuína, mas de natureza ideológica, que implica em ataque ao poder Judiciário”.
O advogado Ricardo Pieri Nunes fez referência a posicionamentos de procuradores da Lava-Jato, citando trechos de um texto do procurador de Curitiba Diogo Castor de Mattos, publicado na imprensa.
Nunes disse que Mattos divulgou “mentiras deslavadas” ao dizer que a Segunda Turma do STF estaria tramando um golpe contra a Lava-Jato.
— Um procurador da República, e não uma criança inocente de tenra idade, às vésperas de um julgamento no plenário do STF, vai à imprensa dizer que ministros da Corte estariam articulando um golpe — apontou.
Após a manifestação, o presidente da Corte Dias Toffoli pediu a palavra para fazer uma defesa da Justiça Eleitoral, e anunciou pedido de abertura de investigação no Conselho Nacional do Ministério Público e na Corregedoria do Ministério Público sobre a fala do procurador.
— Não é possível este tipo de ilação. Críticas da linha jurídica são necessárias. Agora, a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos — asseverou.
O ministro Alexandre de Moraes também reagiu às manifestações de procuradores da Lava-Jato. Disse que é necessário mais respeito e decoro de procuradores que “vêm sistematicamente agindo com total desrespeito a colegas” e magistrados que atuam no âmbito eleitoral.
— Não é possível uma única pessoa ou grupo achar que é dono da verdade, que só se iniciou a combater, se combate e se vai combater o crime enquanto eles exercerem suas funções, desprezando milhares de colegas — afirmou.
— Não existem salvadores da Pátria, vigilantes mascarados, o que leva um país a avançar é o fortalecimento institucional — acrescentou Moraes.
Para o ministro, os procuradores estão provocando uma “anarquia funcional de ficar criticando, ameaçando, injuriando os demais colegas”.
