O Instituto Vladimir Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU), na manhã desta sexta-feira (29) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro. A petição tem relação com a orientação dada por Bolsonaro no domingo (24), para que fosse comemorado o 31 de março nos quartéis, data que marca os 55 anos do golpe militar de 1964.
Na última quinta-feira (28), no entanto, ele se retratou dizendo que sugeriu aos militares que a ideia era "rememorar" o 31.
O documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam "modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar".
A queixa também cita as recentes entrevistas de Bolsonaro, em que o presidente "nega o caráter ditatorial do regime e os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado".Para o Herzog e a OAB, a comemoração constitui "uma violação dos tratados aos quais o Brasil passou a fazer parte depois de retornar à democracia".
A expectativa do Instituto é que a ONU se manifeste sobre "a importância do direito à memória e à verdade e a necessidade de se manter viva a lembrança das atrocidades cometidas durante o regime militar, a fim de evitar qualquer tentativa de revisionismo histórico".
Segundo o Instituto Vladimir Herzog, "a queixa tem caráter confidencial". Nesta quinta, o instituto protocolou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir comemorações que façam alusão à 1964.
"Em razão dos crimes cometidos durante a ditadura, isso representaria imoralidade administrativa por parte do Poder Executivo", afirma o Instituto, em nota publicada em seu site.
O Instituto leva o nome do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto nas dependências do DOI-CODI, núcleo mais temido da repressão, ligado ao antigo II Exército, em São Paulo.
