A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ), primeira comissão que analisará a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Jair Bolsonaro. Foi eleito como presidente do colegiado o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Eles formaram a única chapa apresentada, decidida por acordo entre os partidos.
A reunião foi iniciada com um minuto de silêncio pelas vítimas do massacre em uma escola estadual de Suzano. A previsão, segundo líderes ouvidos pela reportagem, é de que o relatório seja votado entre os dias 22 e 29 de março. A diferença de uma semana, dizem, tem a ver com o projeto que muda as regras da aposentadoria de militares.
Há um acordo para que a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no colegiado só seja encerrada após a chegada do projeto que trata das Forças Armadas, no dia 20 de março.
No entanto, há divergências sobre se apenas a votação ficaria para depois ou se o início das discussões seria adiado.
A composição da comissão é favorável à reforma, mas aliados avaliam que o governo precisa trabalhar para obter uma margem larga de votos de aprovação ou sairá enfraquecido para a comissão especial, onde o debate deve ser mais tensionado.
Isso porque a CCJ analisa apenas a admissibilidade da proposta, e não seu mérito. Por isso, deputados ligados ao projeto dizem que ele deve receber apoios de boa parte dos membros do centrão -que em questões de mérito querem alterar pontos do texto.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em visita à reunião, que a reforma deve ser votada até maio ou junho na Câmara. A previsão do deputado é de que o texto demore dois meses para tramitar na comissão especial.
Na presidência, Felipe Francischini terá a missão de tentar evitar a obstrução dos parlamentares da oposição. Em minoria — o bloco de partidos formado em torno de Maia tem 39 vagas, contra 12 de PT, PSB, PSOL e Rede-, o PT escalou seus deputados mais escolados em protelar votações.
Farão parte da comissão pelo partido, por exemplo, as deputadas Maria do Rosário (RS), Erika Kokay (DF) e Gleisi Hoffmann (PR), conhecidas por sua habilidade com a obstrução.
A oposição começou a mostrar sua estratégia ainda durante a eleição da presidência, com deputados do PSOL apresentando sucessivas questões de ordem.
Eleito para comandar o colegiado e filho do ex-deputado Delegado Francischini (PSL-PR), Felipe é visto como mais discreto que o pai, de perfil técnico.
Por isso, aliados dizem que ele tentará costurar acordos com a esquerda antes das sessões e pretende deixar que a oposição use à vontade o microfone para discursar.
Novato em Brasília, foi deputado estadual no Paraná antes de se eleger para a Câmara.
Francischini trabalhou desde o início do ano para conseguir a presidência da comissão mais importante da Casa. O deputado se aproximou do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao ajudar a articular o apoio do partido para sua reeleição.
O primeiro desafio será a escolha do relator do texto da reforma: partidos do centrão têm defendido que um deputado do PSL assuma o texto, para não assumirem responsabilidades com um eventual fracasso.
Líderes dizem que a ideia é esperar o resultado na CCJ para ver se valeria a pena assumir a relatoria na comissão especial, onde ocorrerá o debate de mérito.
Francischini tem dito que escolherá o deputado responsável pelo relatório na próxima semana, quando deve ocorrer a primeira sessão de debates da comissão.
