O tema da reforma na Previdência dos militares é polêmico e opõe quem defenda condições especiais para os integrantes das Forças Armadas e quem preconize mudanças alinhadas com os trabalhadores civis por questão de isonomia. Nas entrevistas abaixo, a defesa de cada um desses pontos de vista.
“Não consideramos que existam privilégios”
Presidente do Clube Militar, o general Eduardo José Barbosa vê espaço para negociação, mas teme que a proposta de reforma do governo traga prejuízos aos militares. Ele reclama de defasagem nas remunerações e rechaça a tese de que a categoria seja beneficiada.
Qual sua opinião sobre mudanças que deverão ser feitas no Sistema de Proteção Social dos Militares?
Ainda não vimos a proposta oficial, mas temos convicção de que as autoridades militares que estão tratando do assunto, particularmente o Ministério da Defesa, devem estar preocupadas em garantir que o nosso Sistema de Proteção continue a proporcionar a tranquilidade que o militar precisa para poder se dedicar a suas atividades em prol da nação.
Há espaço para alterações nas regras atuais?
Vou falar do que se tem comentado sobre o assunto, como a proposta de elevar o tempo mínimo de passagem para a reserva de 30 para 35 anos e de reajuste na contribuição para pensões. Existe margem para negociação, mas a gente acredita que isso virá junto com um trabalho para corrigir distorções na remuneração dos militares. A defasagem, se comparada à de outros servidores, vem ocorrendo há alguns anos.
O governo liga a reforma da Previdência ao combate de privilégios. Na sua opinião, há privilégios com relação aos militares?
Não consideramos privilégio. É uma carreira distinta de qualquer outra do serviço público. Enquanto um trabalhador da iniciativa privada ou um servidor trabalham, em média, 40 horas por semana, já cheguei a trabalhar 90 horas por semana. O militar não pode ter outro emprego para complementar a renda e tem de estar disponível 24 horas por dia. Esse sistema de proteção é para proporcionar que o militar possa ter dedicação exclusiva e garantir que depois ele não vai ter de se preocupar com algum outro sistema que vá definir seu sustento e da sua família.
“Defendo mudanças por questão de isonomia”
Especialista no tema, o economista e consultor do Senado Pedro Fernando Nery sustenta que a reforma para os militares é uma questão de isonomia com os demais trabalhadores. Ele lembra que metade da categoria se aposenta com 50 anos ou menos.
O senhor defende mudanças no Sistema de Proteção Social dos Militares. Por quê?
Por questão de isonomia. Porque se exige esforço grande da população e porque é um regime mais vantajoso em termo de regras do que o próprio regime dos servidores públicos civis. Os militares têm, até hoje, integralidade, direito de se aposentar com o último soldo e não pela média, 90% se aposenta antes dos 55 anos, metade antes dos 50. A despesa com reserva, reforma e pensões militares já equivale à metade do orçamento da defesa nacional. Também é uma questão tática. É muito difícil pedir à população sacrifícios e deixar um grupo de fora. A impressão seria ruim.
Quais são os pontos que deveriam ser alterados?
A principal distorção em relação a outros países é a possibilidade de levar o último salário em qualquer idade. É normal em outras partes do mundo a diferenciação para o militar que precisa se aposentar cedo, quando não progride na carreira. Elevação do tempo de serviço e da contribuição ajudariam a tornar o sistema menos diferente do que de outros países, sejam desenvolvidos ou em desenvolvimento.
Os militares reclamam de defasagem salarial e, por isso, são críticos às mudanças.
É um argumento legítimo. Várias patentes das Forças Armadas ganham menos do que militares estaduais ou outros profissionais de segurança pública. A dificuldade que a gente tem é o próprio problema fiscal. É argumento parecido com o dos professores. O sistema de aposentadoria foi visto como compensação de carreira não atraente por outros aspectos, como a remuneração.
