A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou pedido de novo interrogatório solicitado pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). O depoimento seria referente a segunda ação penal de Cunha na Operação Lava-Jato. O colegiado tomou a decisão, por unanimidade, em julgamento nesta quarta-feira (20).
Cunha é investigado por suspeita de recebimento de propina. As irregularidades teriam ocorrido durante a contratação do navio-sonda Petrobras 10.000 junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul.
Os advogados do ex-deputado alegavam que, em interrogatório em outubro de 2018, teria sido utilizada prova pericial pela acusação sem direito ao contraditório por parte da defesa. Na ocasião, Cunha prestou depoimento ao ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.
Os representantes do ex-parlamentar impetraram habeas corpus e agravo regimental ao TRF4 após o pedido da nova sessão ser negado no primeiro grau. Conforme o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não há flagrante de ilegalidade na decisão que indeferiu a realização de outro interrogatório.
Cunha está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR), por condenações anteriores — uma na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramita a Lava-Jato, e outra na 10ª Vara Federal de Brasília.
Em março de 2017, o ex-deputado foi condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por recebimento de propina em contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. O TRF4 manteve a condenação no âmbito da Lava-Jato, mas reduziu a pena para 14 anos e seis meses de detenção.
Em junho do ano passado, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, puniu o ex-parlamentar com 24 anos e 10 meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal.
