O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira (17) manter o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) como "apenado". A 8ª Turma da Corte negou pedido de reconsideração da decisão que indeferiu liminar que pretendia mudar a condição do ex-parlamentar para "preso preventivo".
No julgamento da apelação de Cunha pelo TRF4, em novembro do ano passado, ele foi condenado por unanimidade a 14 anos e seis meses de prisão. Com isso, foi expedida a execução provisória da pena.
Até então, ele estava preso preventivamente. Cunha cumpre pena no Complexo Médico Penal, em Pinhais, no Paraná.
Contra a decisão da apelação, a defesa interpôs embargos infringentes e de nulidade. O recurso não foi admitido, porque, segundo o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, não houve divergência na decisão condenatória. A defesa então, impetrou habeas corpus solicitando a alteração do status de Cunha – de "apenado" para "preso preventivo" –, que foi monocraticamente negado pelo relator em liminar.
Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas por receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, ele também foi condenado porque teria ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto deputado, em contas na Suíça.
