Mateus Ferraz
Com o objetivo de colocar freio na profusão de refinanciamentos de dívidas tributárias, que oferecem descontos generosos a devedores, o governo incluiu na proposta de reforma da Previdência limitação ao instrumento, mirando débitos com o INSS. A intenção é incluir na Constituição o prazo máximo de cinco anos para esse tipo de renegociação. Além disso, o Planalto finaliza projeto que facilita bloqueio de bens e traz a definição referente a devedores contumazes.
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