O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (11) as duas ações penais em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é acusado de injúria e incitação ao crime de estupro.
Isso ocorre porque a Constituição proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Dessa forma, os processos devem ficar suspensos até o fim do governo de Bolsonaro, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.
Bolsonaro se tornou réu no STF em 2016 por uma denúncia envolvendo o episódio com Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, o então deputado federal afirmou que a colega "não merece ser estuprada porque é muito feia".
Uma das últimas movimentações no processo ocorreu em agosto do ano passado, quando o deputado federal e agora ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento no STF como testemunha de defesa do presidente.
Na ocasião, Lorenzoni defendeu que a questão entre Bolsonaro e a deputada fosse resolvida dentro do Congresso, em função da imunidade parlamentar. Também em agosto, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da ação.
