O procurador da república Antônio Carlos Welter projeta que 2019 deverá ser um ano mais ativo na Operação Lava-Jato. Em entrevista a GaúchaZH, o gaúcho que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná falou ainda sobre a necessidade de mudanças legislativas para agilizar processos criminais.
Para o procurador, a indicação de Sergio Moro para o governo federal poderá ajudar nisso. Na sua posse, o ministro da Justiça afirmou que regulamentar as prisões em segunda instância e endurecer o combate ao crime.
2019 mais movimentado
Antônio Carlos Welter disse que não há como estimar neste momento quantas fases ainda terão da Operação Lava-Jato. Foram 57 entre 2014 e 2018. Reconhece que o ano passado foi o que considerou de "um pouco menos ativo". Foram dez operações ao longo de 2018. Mas projeta 2019 diferente.
— A nossa perspectiva é que em 2019 a gente tenha mais atuação, sobretudo porque temos um número razoável de parlamentares que não foram reeleitos, que estão perdendo o mandato e, portanto, perdendo o foro. Aí podemos trabalhar os fatos por eles praticados.
No caso de parlamentares federais, a prerrogativa de foro fica a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) e a investigação e eventual denúncia cabem à Procuradoria-Geral da República.
Em caso de perda do foro, os processos vão para a primeira instância e passam a ser investigados pelo MPF.
Segundo Welter, outro fator que poderá movimentar ainda mais a Lava-Jato em 2019 é se o STF considerar crime os chamados ilícitos eleitorais.
— Se determinadas condutas constituem somente crimes eleitorais ou se nós podemos também identificar nelas corrupção e lavagem de dinheiro. Aí eu falo especificamente de doações eleitorais, sejam elas através de caixa 2, ou doações oficiais feitas no passado em contrapartida de corrupção.
Prisão após condenação em 2ª instância
O procurador da república lembra que, apesar da última polêmica sobre a prisão após condenação em 2ª instância, há uma decisão do próprio STF que segue permitindo esta prática. Admite que o MPF ficou preocupado com a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que permitia soltar os presos com execuções provisórias de pena.
— A nossa preocupação era obviamente com os nossos processos, mas também com os efeitos da decisão que os processos teriam de maneira geral.
Welter disse que cerca de 230 mil réus presos poderiam ser colocados em liberdade, caso a decisão fosse mantida. O presidente do STF, Dias Toffoli, acabou suspendendo a liminar de Marco Aurélio no mesmo dia. O procurador também afirmou que a decisão poderia provocar "sensação de impunidade".
— A maior parte dessas condenações da Lava-Jato ainda não transitou em julgado em função que o sistema judicial brasileiro é feito para não funcionar. A nossa preocupação é ter alguma efetividade.
Substituição de Moro
Welter teceu elogios ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, que era responsável pelos processos da Lava-Jato em Curitiba. Disse que ele tem conhecimento jurídico excepcional e tinha dedicação extrema aos processo.
— Ele é aquele juiz que chega na audiência, conhece os processos, lê os depoimentos prévios daquelas pessoas que vão depor como testemunha ou vai interrogar como réus. Ele se dedicava à instrução do processo como poucos juízes. Ele era um juiz muito bom nesse sentido.
O procurador da república admite que a substituição à altura será difícil, mas acredita que a juíza Gabriela Hardt, que conduz provisoriamente as ações da Lava-Jato em Curitiba, poderá dar a atenção e celeridade necessárias para os processos.
— Ela já substituiu em outras ocasiões e se mostrou uma pessoa dedicada, estudiosa do Direito e dos processos. E demonstrou em algumas ocasiões que ela sabe conduzir bem as audiências.
Gabriela fica no cargo até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) defina quem será o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Welter cita as características importantes para o magistrado que assumir o posto.
— O juiz tem que ser cuidadoso, estudioso, dedicado. E que a gente não tenha alteração de rota. De modo geral, os juízes federais da 4ª região são cuidadosos e dedicados. A nessa perspectiva é que a gente não tenha dificuldade, problema neste momento.
Mudanças legislativas
Antônio Carlos Welter defende mudanças legislativas para garantir a punição mais rápida e justa aos que cometem crimes.
— O nosso processo penal é moroso, é formalista, é antiquado. Ele tem diversos números de oportunidades para rediscutir temas.
Ele reclama que existem recursos somente para defesa e não para o Ministério Público. Para Welter, há necessidade de "criar um pouco mais de equilíbrio processual".
Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro assumiu com um discurso forte de combate à corrupção. Perguntado se isso ajudaria nessas mudanças legislativas, Welter disse que o fato da indicação de Moro ao governo poderá auxiliar nessa questão.
— Mas de qualquer forma são medidas que dependem de aprovação do Congresso. E o Congresso é bastante heterogêneo. A nossa expectativa é que esses temas sejam discutidos, melhorados aperfeiçoados e se consiga um consenso.
Lamentou que nenhuma das chamadas "10 Medidas Contra a Corrupção" tenham sido aprovadas.
— A nossa expectativa era de quando elas fossem votadas, que duas, três, quatro fossem aceitas. Eu acho que as propostas que o Executivo deve levar ao Congresso, se algumas delas forem aprovadas, isso já vai ser muito bom para a sociedade.
Sobre as críticas de Bolsonaro à autonomia do Ministério Público, Welter contemporiza.
— Ele faz algumas criticas talvez pelo estilo dele. Eu acho que a gente tem que conviver em democracia com as críticas, com o incômodo que algumas autoridades têm com o Ministério Público.
Para o procurador da república, seria preocupante se em vez de criticar, Bolsonaro tomasse providências no sentido de reduzir a autonomia e "restringir a forma de atuação" do Ministério Público.
— O ex-presidente Temer criticava, a ex-presidente Dilma também. O Ministério Público conseguiu se manter com autonomia e levar as investigações. A críticas fazem parte do processo democrático. O problema é quando ultrapassa a crítica e começa a se trabalhar contra o Ministério Público e o Judiciário.
