Alvo de longa – e malsucedida – negociação na gestão de José Ivo Sartori (MDB), o plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul está sendo redesenhado. Por decisão do governador Eduardo Leite, a proposta a ser apresentada à União para reequilibrar as contas incluirá novas medidas, entre elas um conjunto de ações focado na contenção de gastos com pessoal.
Para refrear a principal despesa do Estado, que cresce ano a ano, estão em estudo alterações no regime de Previdência dos servidores, nos estatutos e planos de carreira e em benefícios e vantagens do funcionalismo. Com potencial explosivo, as propostas serão submetidas ao crivo da Assembleia nos próximos meses. A intenção de Leite é assinar o acordo com a União o mais breve possível.
As tentativas de adesão ao programa de ajuste do governo federal começaram em 2017. Para aderir, é obrigatório apresentar planilhas elencando todas as iniciativas que serão adotadas para sanar as finanças, com a projeção de valores – envolvendo cortes de custos, providências para alavancar a arrecadação e privatizações.
A lista precisa ser cumprida à risca e, ao final do contrato (com prazo de três a seis anos), a contabilidade deve estar em dia. Em troca, a União suspende a cobrança de dívidas durante a vigência do regime e autoriza o Estado a fazer novos financiamentos, que podem ser usados para quitar passivos.
No caso do Rio Grande do Sul, as parcelas devidas à União estão sem pagamento desde julho de 2017, com base em liminar obtida na Justiça. Se o acordo não vingar, a decisão pode cair a qualquer momento, arruinando de vez o fluxo de caixa.
Por conta disso, Sartori passou dois anos tentando convencer a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a aceitar sua proposta. Não deu certo. Um dos motivos do fracasso foi burocrático: o Palácio Piratini não conseguiu provar que compromete acima de 70% da receita com pessoal e com juros e amortização da dívida, um dos pré-requisitos para se credenciar ao programa. Na prática, o percentual destinado à folha de ativos e inativos é maior, mas não aparece nos relatórios oficiais devido à metodologia de cálculo utilizada pelo Tribunal de Contas – que exclui, por exemplo, dispêndios com pensões.
Para solucionar o problema, Leite planeja agir para modificar esses critérios, tornando a matemática fiscal mais realista. O desafio será convencer os demais poderes, já que todos terão de se adaptar. Sartori ensaiou movimento semelhante, mas acabou ficando no caminho.
O outro entrave às tratativas envolveu o Banrisul. Na avaliação do Ministério da Fazenda, o dinheiro da venda de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, sugerida por Sartori, seria insuficiente para cobrir o rombo projetado nos primeiros anos do acordo. Para compensar os déficits (quando as despesas superam as receitas), a equipe econômica impôs a inclusão do banco no negócio, o que foi negado. Com as relações estremecidas, os contatos pararam.
Agora, a saída para o impasse, na avaliação da atual administração, é propor medidas mais duras de contenção de despesas, com o objetivo de diminuir os resultados negativos até que o Estado atinja o equilíbrio. Para Leite e sua equipe, o momento é propício para “transformações profundas”, ainda que isso signifique bater de frente com corporações e sindicatos.
Responsável por coordenar o redesenho do plano, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, reconhece que haverá resistências, mas aposta no capital político do governador. Leite conseguiu formar ampla base no Parlamento, tem a chancela das urnas e vem buscando diálogo com a oposição.
– Reverter essa tendência (de sucessivos déficits) significa mexer nos contratos sociais. E mexer com despesas de pessoal não é simplesmente dar canetaço, nem poderia ser. Envolve uma gama de corporações e de interesses. É preciso ter firmeza e ter muito claro o objetivo final, que é promover o maior bem público possível – argumenta Cardoso .
