Secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi afirmou, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quarta-feira (28), que o Banrisul é peça-chave para adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal da União. Para ela, não ter o banco na lista de estatais a serem privatizadas é "impedimento total" para o acordo.
— O Banrisul é essencial. Ele é a companhia mais valiosa (do Estado), (vale) cerca de R$ 4 bilhões, mas pode valer mais, isso é uma estimativa de balanço, de patrimônio líquido — disse.
Durante a campanha, o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), rechaçou a possibilidade de privatizar o banco público, defendendo apenas a venda das estatais gaúchas da área de energia (CEEE, Sulgás e CRM).
Ao Atualidade, Ana Paula falou também sobre as tratativas para adesão do Estado ao acordo. Segundo ela, existem dois pontos principais que não ainda permitiram o acerto.
— O primeiro foi estar com o demonstrativo não-ajustado às regras da lei. Esse é o critério de entrada, e ele (o governo do RS) não publicou os demonstrativos. A segunda foi de fato o plano de privatizações. O Estado fez sim um esforço nos últimos quatro anos, mas não o suficiente — enfatizando, mais uma vez, a necessidade de o Banrisul estar no rol das empresas a serem vendidas.
A adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal sempre foi uma das principais apostas do atual governador, José Ivo Sartori, para enfrentar a crise financeira do Estado. De acordo com o Piratini, a adesão deve resultar na suspensão do pagamento das prestações mensais da dívida com a União por três anos.
— Temos um plano: o regime de recuperação fiscal, para que se pare de gastar mais do que se arrecada e se criem condições de continuar arrumando a casa para colocar serviços de qualidade à disposição da sociedade — afirmou Sartori, em entrevista a GaúchaZH em 13 de setembro.
Questionada se havia ficado explícito nas tratativas com o atual governo estadual a necessidade de vender o Banrisul, Ana Paula foi taxativa:
— Sim, ficou claro. O Tesouro fez uma fase inicial, que foi sumular todos os cenários. Essa fase é demorada, temos que colocar todas as medidas na mesa, fazer o cálculo do impacto e a viabilidade jurídica. Mas na hora que os cenários ficaram prontos isso ficou bem claro.
Leia a explicação completa da secretária-executiva do Ministério da Fazenda sobre o Banrisul:
O Ministério da Fazenda só aceitaria fechar o acordo com o Estado se aceitar privatizar o Banrisul?
Existem dois pontos que não permitiram o Rio Grande do Sul ao regime: o primeiro foi estar com o demonstrativo não ajustado às regras da lei de recuperação fiscal. Esse é o critério de entrada. Ele (o Estado) não publicou os demonstrativos segundo as normas. A segunda foi de fato o plano de privatizações. O Estado fez sim um esforço nos últimos quatro anos, mas não o suficiente. Qual é a questão do Banrisul? Ele é importante sim entrar no plano de privatizações, e isso foi sim uma restrição para a entrada no regime. No regime, em três anos, o Estado vai ficar sem pagar suas dívidas e isso tem um valor de R$ 9 bilhões. Esse é o benefício que os gaúchos terão ao aderir ao regime, que teriam de pagar com contratos com a União e seriam suspensos para pagamento posterior. Mas isso não se elimina, isso aumenta a dívida pública postergada. Mas quando se fala em privatizar, a lógica é que ele (Estado) só entra se demonstra medidas de equilíbrio em 2021. A única coisa que ele exige é que saia equilibrado lá na frente.
O governador eleito Eduardo Leite já disse que Banrisul não entraria em negociação. O quanto isso pode impedir que o Estado entre no plano?
Impedimento total. Ficou sempre muito clara que as três companhias que foram citadas no plano (CEEE, Sulgás e CRM) têm um valor estimado no valor de R$ 1,8 bilhão. Eu suspendo R$ 9 bilhão de dívida e oferto R$ 1,8 bilhão em três. As duas companhias mais valiosas do Estado somam aproximadamente R$ 6 bilhões, isso daria para equilibrar a dívida, por isso o Banrisul é essencial. Ele é a companhia mais valiosa, cerca de R$ 4 bilhões, mas pode valer mais, isso é uma estimativa de balanço, de patrimônio líquido. É óbvio que todo esse plano tem que ser voltado para melhoria dos serviços ofertados à população. Os serviços bancários podem sim ser providos pelo setor privado e com excelência. Se tivermos algum processo de políticas públicas que são gestadas por meio do banco, elas podem ser preservadas por meio de um acordo na hora de fazer a venda. Isso não vem em prejuízo à população gaúcha. O que vem em prejuízo à população é não ter provisão de serviços públicos: saúde, educação, segurança e estradas em boas condições, que geram impacto na vida dos mais pobres.
Ficou claro nas conversas com o governador José Ivo Sartori e o vice-governador, Cairoli, que o Banrisul deveria entrar na negociação da adesão do Estado ao regime?
Sim, ficou claro. O tesouro fez uma fase inicial, que foi sumular todos os cenários. Essa fase é demorada — temos que colocar todas as medidas na mesa, fazer o calculo do impacto e a viabilidade jurídica. Mas na hora que os cenários ficaram prontos, isso ficou bem claro. Tem dois impedimentos hoje para o Estado aderir: o demonstrativo das contas segundo as regras e, segundo, colocar no plano de privatizações os ativos capazes de levar o Estado ao equilíbrio na saída do regime, e isso envolve sim o Banrisul.
