O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), reforçou, em entrevista ao programa Estúdio Gaúcha, da Rádio Gaúcha, na noite desta terça-feira (13), posicionamento contrário ao reajuste de servidores de Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública, que estão em discussão na Casa. No entendimento do parlamentar, a votação desses projetos é ilegal em razão da lei eleitoral:
— A Lei 9.504, uma lei federal, rege que nos anos eleitorais é vedado o reajuste a servidores do poder público em geral desde seis meses antes da eleição, portanto, desde abril de 2018 até a posse dos eleitos.
Segundo o deputado, em razão desse dispositivo, a mesa diretora da Assembleia encomendou parecer dos procuradores da Casa para "uma análise mais aprofundada do assunto".
— O procurador-geral da Assembleia, em março deste ano, já exarou parecer orientando os parlamentares a não aprovarem essas matérias tendo em vista a legislação eleitoral. Então, estamos aguardando esse parecer para que somente após a publicação do mesmo possamos nos posicionar se votaremos ou não em plenário essas matérias.
Souza destacou que até o fim desse trâmite "não haverá mais votações na Casa" em razão da insegurança jurídica no entorno do tema.
Além dos projetos de reajuste dos poderes, a Assembleia ainda pode vir a ter de enfrentar o possível efeito cascata do reajuste de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado no Senado na última quarta-feira, o aumento aos integrantes do Supremo, que pode se desdobrar em elevação de até R$ 4 bilhões nas despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país, aguarda sanção ou veto do presidente Michel Temer.
Em relação à possibilidade de votar na mesma sessão o reajuste para os servidores dos poderes e o projeto que prorroga as atuais alíquotas de ICMS até 2020, o líder do governo disse que a tendência é votar a pauta dos salários antes:
— Imagino que esses projetos de reajuste salarial de servidores dos poderes sejam votados antes, mas a Assembleia Legislativa tem suas dinâmicas parlamentares respaldadas no regimento interno, que podem vir a postergar um pouco mais. Não é impossível, mas é improvável que as duas coisas aconteçam no mesmo dia.
