A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (25), por unanimidade, pedido da defesa de Geddel e de Lúcio Vieira Lima para que fosse revelado o número do telefone que teria denunciado o endereço do "bunker" onde estavam guardados R$ 51 milhões, em Salvador (BA). O dinheiro, apreendido há um ano, é atribuído à família Vieira Lima. Além de Geddel e Lúcio, são réus no caso a mãe deles, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor Job Ribeiro; e o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os réus por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os investigadores entendem que o dinheiro tem origem em atos criminosos, como desvios de órgãos públicos e pagamento de propinas.
Relator da ação no STF, o ministro Edson Fachin argumentou que o sigilo sobre a denúncia precisa ser mantido. Ele foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
— Direito à informação não é absoluto, a quebra de sigilo não tem como objeto investigação de infração, mas busca a ciência de quem seria o noticiante – disse Fachin.
O advogado dos irmãos Vieira Lima, Gamil Föppel argumentou durante o julgamento que o questionamento visava à comprovação de que o endereço do "bunker" foi de fato revelado de forma anônima.
— A defesa precisa saber se esta ligação de fato existiu, caso contrário a prova pode ser nula. A defesa quer saber quem efetuou a ligação — afirmou.
Os outros dois pedidos da defesa foram acolhidos pelos ministros: que os advogados tenham acesso a perícias realizadas em materiais utilizados no processo e que Geddel possa acompanhar presencialmente atos de instrução, como depoimentos.
Geddel está preso desde setembro do ano passado, na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A prisão preventiva foi determinada após a Polícia Federal (PF) encontrar marcas das digitais do ex-ministro nas cédulas de dinheiro apreendidas. Já o irmão dele, Lúcio, responde em liberdade, e realiza campanha para reeleição à deputado federal.
