Começaram nesta segunda-feira (24) os primeiros depoimentos no processo criminal contra o ex-deputado estadual Diógenes Basegio e mais seis pessoas. Em agosto de 2015, o Ministério Público (MP) denunciou o ex-parlamentar por ficar com parte dos salários de assessores de seu gabinete na Assembleia Legislativa, fraude envolvendo diárias e contratação de "funcionários fantasmas". O esquema foi revelado em junho de 2015 pelo programa Fantástico, da TV Globo, a partir de denúncias feitas pelo ex-chefe de gabinete de Baségio, Neuromar Gatto, que também é réu na ação penal. O ex-parlamentar firmou acordo de delação premiada admitindo crimes em troca de benefícios no cumprimento da pena. Ele não estava presente na audiência.
Uma ex-funcionária do gabinete foi a primeira a depor e admitiu que repassava parte de seus vencimentos ao então parlamentar. Também prestaram depoimento quatro testemunhas de acusação, que trabalharam com o então deputado, mas negaram que tivessem devolvido dinheiro.
Uma nova audiência está marcada para 5 de outubro, quando serão ouvidas mais testemunhas de acusação, através de videoconferência, em Passo Fundo e Soledade. As datas dos depoimentos das testemunhas de defesa e do interrogatório dos réus ainda não foram definidas.
Os advogados de Basegio, Fabiane Cavalcanti e Alberto Ruttke, divulgaram nota durante a tarde desta segunda-feira (24).
"A colaboração com a Justiça é um processo contínuo em benefício do interesse público. A audiência comprovou os fatos narrados pelo Ministério Público, que foram confirmados pelo colaborador", afirma a nota.
Entenda a acusação
Basegio, Neuromar Gatto (chefe de gabinete do deputado), Álvaro Luís Ambrós e Stela Maris Severgnini de Queiroz (assessores) respondem pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e concussão. Janaína Ribeiro Silveira e Hedi Nelci Klein Vieira, que seriam funcionárias fantasmas, de acordo com a denúncia, foram acusadas por peculato. Segundo o MP, a quebra de sigilo bancário ajudou a comprovar repasse de valores de assessores ao então deputado.
Ainda de acordo com o MP, entre os anos de 2011 e 2014, Basegio e os também denunciados Neuromar Gatto, Stela Maris e Álvaro integraram organização criminosa. O objetivo seria obter vantagens econômicas, mediante a prática reiterada de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Na denúncia, Basegio é apontado como chefe do grupo, destinatário final da maior parte dos valores arrecadados, responsável direto pela indicação dos co-denunciados e de todos os demais servidores. Era ele, segundo o MP, quem chancelava o encaminhamento do pagamento das diárias indevidas cobrando e recebendo, pessoalmente, ou através de terceiros, o montante arrecadado. Os promotores também dizem que o ex-deputado recebia valores, a título de contribuições, para uma “caixinha” supostamente destinada à manutenção de um albergue para pacientes em trânsito em Passo Fundo. Esta "caixinha" seria, na realidade, mais um canal de desvio de valores.
De acordo com o MP, Neuromar Gatto, então chefe de gabinete; Stela Maris, então assessora superior no gabinete; e Álvaro Ambrós, então assessor com atuação junto à cidade de Passo Fundo; eram os responsáveis pela execução das ordens de Basegio. O trio seria o responsável, por exemplo, pela contratação de “assessores-fantasmas”, pagamento das diárias indevidas e cobrança de parte dos salários de assessores.
Peculato
Sobre a denúncia referente ao crime de peculato, o Ministério Público sustenta que o primeiro caso envolveu a contratação da “funcionária-fantasma” Hedi Nelci Klein Vieira. Entre 15 de julho e 29 de dezembro de 2011, ela foi nomeada assessora do deputado sem exercer, no entanto, qualquer atividade. Os vencimentos dela eram repassados ao parlamentar, segundo o MP.
Fato semelhante ocorreu com a contratação de Janaina Ribeiro Silveira. Ela também foi contratada como assessora, função que, segundo a denúncia, não desempenhava. Nesse caso, teria sido exigido a ela que entregasse o cartão bancário e a senha de sua conta-salário. Neuromar e Stela Maris seriam os responsáveis pela gestão dos vencimentos. Mensalmente a integralidade do salário era sacada e a maior parte seria entregue a Basegio. Conforme a denúncia, como parte do acordo, pela cessão do nome para figurar como assessora, Janaina recebia, mensalmente, cerca de um salário mínimo.
