A juíza Rosália Huyer, que responde pela 10ª Vara Criminal de Porto Alegre, decidiu manter o sigilo sobre o conteúdo da delação do ex-deputado estadual Diógenes Basegio (PDT), atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão vale também para o conteúdo da delação de Álvaro Luis Ambrós, ex-assessor de Basegio.
Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), a juíza afirma que o conteúdo da delação "não diz respeito aos fatos contidos no processo criminal" que já tramita contra Basegio e seu assessor na mesma vara criminal. As delações, por sua vez, originaram um novo procedimento investigativo que está a cargo do procurador-geral de Justiça do MPE, Fabiano Dallazen.
Na última segunda-feira (5), o TJ homologou delação premiada de Basegio em que o ex-deputado aponta irregularidades de outros políticos do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa, Marlon Santos (PDT), afirmou, na última semana, após encontro com o chefe do MPE, que Basegio apontou irregularidades supostamente cometidas por cinco políticos gaúchos.
Ainda conforme o presidente da Assembleia, dos cinco delatados, um já foi descartado pelo MPE por falta de provas. O deputado também disse que um dos apontados não detém foro privilegiado — ou seja, está afastado de cargos eletivos.
Basegio e outros quatro réus respondem a um processo criminal, desde 2016, por crimes contra a administração pública. Este processo não tem segredo de justiça. Entretanto, as informações relativas à delação, anexada ao processo já em tramitação, estão com tarjas pretas, devido ao sigilo do conteúdo.
O MPE, o TJ e a defesa de Basegio e Ambros não comentam o assunto.
