O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ficará solto até o julgamento do seu recurso no STJ, de acordo com decisão da 2ª Turma do STF na tarde desta terça-feira (21). O ex-ministro foi solto no dia 26 de junho, por decisão de três dos ministros desta turma — Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os mesmos três ministros votaram por manter a liberdade de Dirceu, com divergência dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.
A decisão foi tomada a partir de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Com a decisão, Dirceu permanecerá em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o recurso adequado para reavaliar a pena.
Na sessão desta tarde, o ministro Edson Fachin finalizou seu voto sobre a questão. Segundo o ministro, o habeas corpus não poderia ter sido concedido por razões processuais. Celso de Mello, que não havia votado na sessão de junho, também votou para determinar o retorno de Dirceu à prisão.
José Dirceu foi preso em maio após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
Na mesma sessão, o colegiado também manteve a decisão que suspendeu a condenação e determinou a soltura do ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, também condenado na Lava-Jato.
