A juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, determinou nesta quinta-feira (17) a prisão do ex-ministro José Dirceu – condenado a 30 anos, nove meses e 10 dias de cadeia na Operação Lava-Jato.
O despacho foi assinado cerca de cinco horas após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar, por unanimidade, embargo de declaração de Dirceu. Este era o último recurso cabível à defesa em 2ª instância.
A juíza determinou que o ex-ministro tem até as 17h de sexta-feira (18) para se entregar à Polícia Federal (PF) em Brasília. Conforme a magistrada, a defesa de Dirceu informou que ele pretende se apresentar.
A magistrada também decidiu que a entrega seja acertada diretamente com a autoridade policial. Gabriela Hardt frisou ainda que Dirceu e Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que também teve a prisão decretada, "estão com tornozeleiras eletrônicas, o que facilitará o cumprimento dos mandados".
Após a prisão, a juíza já autorizou a transferência dos dois "para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico-Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava-Jato, sem prejuízo de eventual recambiamento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso".
A decisão foi tomada pela juíza Gabriela Hardt porque o juiz titular, Sergio Moro, não está em Curitiba.
Dirceu está em liberdade desde maio de 2017, quando obteve um habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O petista havia sido condenado em 2016, em 1ª instância, a 20 anos e 10 meses de cadeia por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na apelação ao TRF4, em setembro do ano passado, a pena foi aumentada para 30 anos, nove meses e 10 dias.
A acusação
Conforme denúncia, o ex-ministro chefiou um esquema que teria recebido R$ 56,8 milhões em propinas da empreiteira Engevix, fruto de desvios em contratos com a Petrobras. O valor seria equivalente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e nas refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.
A propina teria sido repassada pela Engevix à empresa de consultoria de Milton Pascowitch. Em troca, Dirceu mantinha pessoas de confiança em cargos estratégicos na Petrobras, facilitando as fraudes.
Dirceu reside atualmente em Brasília e tem os deslocamentos monitorados por tornozeleira eletrônica.
