Por três votos a um, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava-Jato. Com a decisão, Dirceu, que cumpre pena na Penitenciária da Papuda, deverá ser solto.
A decisão foi tomada a partir de um pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Após o voto do ministro Toffoli, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena de Dirceu, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo de análise). Com isso, Toffoli sugeriu que a turma votasse um habeas corpus de "ofício" ao ex-ministro, visto que esta é a última semana de atividades do judiciário antes do recesso.
Toffoli foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar para que Dirceu fique solto até que Fachin devolva a vista do processo.
No julgamento, Fachin criticou a decisão de Toffoli, afirmando que ela vai contra entendimento do plenário da Corte. Segundo Toffoli, a liberdade de Dirceu não diz respeito a sua posição sobre prisão em segunda instância, frisando que não estaria contrariando o entendimento do STF, que permite prisão após condenação em segundo grau. Toffoli afirmou que sua decisão foi tomada a partir da argumentação da defesa em torno de questões de prescrição e dosimetria da pena no processo do ex-ministro.
Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria da 2ª Turma entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.
José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela 2ª instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena após o fim dos recursos em 2º grau.
