Após mais de seis meses de indecisão, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), por unanimidade, declarar cassado o mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). A decisão será publicada ainda nesta quarta em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara.
De acordo com o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), não há possibilidade de Maluf recorrer da decisão.
o advogado do deputado afastado, Marcelo Turbay, no entanto, afirmou que a defesa avaliará a possibilidade de entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão.
Aos 86 anos, Maluf cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado, em maio de 2017, pelo STF pelo crime de lavagem de dinheiro a sete anos, nove meses e dez dias de prisão.
Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter desviado dinheiro público da Prefeitura de São Paulo quando esteve à frente da gestão da capital paulista, entre 1993 e 1996.
Contraponto
Em nota, os advogados de defesa de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro e Marcelo Turbay, afirmaram que a decisão da Mesa Diretora abre um "sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição".
"O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso", diz o texto.
"O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo. O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez", completa a nota.
Na semana passada, Maluf conseguir postergar a decisão da Mesa ao pedir mais uma semana de prazo ao colegiado para pensar sobre uma possível renúncia. Na manhã desta quarta, no entanto, ele comunicou aos seus pares que não abriria mão do seu mandato.
Diante do comunicado, a Mesa avaliou que não havia mais como estender os prazos e decidiu acatar a decisão da Justiça.
