A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta segunda-feira (9), acordo de leniência com a Odebrecht por atos ilícitos admitidos pela empresa envolvendo recursos públicos e contratos com estatais, no âmbito da Operação Lava-Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da AGU.
O valor do acordo de leniência fechado entre a União e a Odebrecht foi estipulado em R$ 2,7 bilhões. Esse montante é menor do que os R$ 3,8 bilhões que a empresa já havia se comprometido a pagar quando fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) em dezembro de 2016.
Os R$ 2,7 bilhões deverão ser descontados dos R$ 3,8 bilhões. Portanto, a empresa não precisará pagar mais do que o que já estava previsto.
A diferença entre os dois acordos se dá porque, no MPF-PR, também foram incluídos fatos que não envolvem a esfera federal. O acordo assinado com a CGU e a AGU engloba atos ilícitos que se relacionam apenas ao governo federal e estatais federais, como a Petrobras.
Acordos de leniência são firmados por empresas com órgãos públicos para que elas possam obter benefícios, como redução em punições, em troca de admitirem irregularidades e apontarem demais envolvidos em atos ilícitos, de forma que se consiga ampliar as investigações.
