O governador Sartori afirmou, nesta quinta-feira (7), que a Assembleia Legislativa escreveu "uma página triste" ao rejeitar a tentativa do governo de realizar um plebiscito para vender a CEEE, a CRM e a Sulgás. Segundo o governador, os deputados “não deram chance para que a população pudesse decidir o destino e o futuro dessas empresas”.
As afirmações do governador foram feitas ao programa Governo e Comunidade, produzido pela própria Secretaria de Comunicação do Estado, e serão veiculadas em rádios do interior neste sábado. No trecho da entrevista ao qual a reportagem de GaúchaZH teve acesso, o governador não comenta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada por ele à Assembleia, em 2016, que tinha como objetivo acabar com a necessidade de consulta à população para venda das três estatais.
— Eu posso dizer apenas que esta é uma página triste, no sentido de não perceber democraticamente a realidade financeira do estado do Rio Grande do Sul. É lamentável, muito grave, e especialmente porque a população não vai ser ouvida. Não deram chance para que a população pudesse decidir ela mesmo o destino e o futuro dessas empresas. Alguns dizem que tem faltado discussão. Isso nós entregamos para a Assembleia desde 2016 — afirmou o governador.
Essa é a primeira manifestação de Sartori sobre a derrota amargada pelo governo na terça-feira (5), quando a maioria dos deputados rejeitou um dos projetos que o Piratini precisaria aprovar para realizar a consulta popular junto das eleições de 2018.
Na entrevista, Sartori diz acreditar que o governo do Estado assinará, ainda em junho, o pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União. A possibilidade de venda das três estatais foi uma das garantias oferecidas pelo Estado à União para adesão ao regime. No trecho da entrevista obtido pela reportagem, Sartori não explica se, para fins de adesão ao RRF, outros ativos do Estado serão oferecidos à União no lugar das estatais de energia.
— Acredito que, ainda neste mês, possamos assinar o pré-acordo do regime de recuperação fiscal com o governo federal. Com isso, nós passaríamos três anos sem pagar a dívida com a União. Isso poderá dar um respiro — projetou o governador.
O pré-acordo de adesão, se assinado, garante a suspensão do pagamento da parcela mensal da dívida do Estado com a União por três anos e a permissão para contratação de empréstimos bancários. Como contrapartida, entretanto, o governo federal exige do Rio Grande do Sul uma série de medidas, entre elas, a venda de estatais, a prorrogação do aumento das alíquotas de ICMS e o congelamento dos salários dos servidores.
