A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do instrumento chamado reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a execução de pena do petista. Os advogados afirmam que Fachin "mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente".
Na terça-feira (26), a 2ª Turma analisou as reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos.
A defesa de Lula contestou "a iniciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22)".
Os advogados de Lula afirmam que "somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente — a 2ª Turma — são submetidos ao plenário".
O pedido de liberdade de Lula seria julgado pela 2ª Turma na terça-feira (26). Após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de barrar um recurso especial ao Supremo, Fachin arquivou o pedido do petista.
O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que "o pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2ª Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1º)".
