O ministro do STF Alexandre de Moraes negou, na tarde desta sexta-feira (29) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de obter a liberdade. Com a decisão, o ex-presidente, detido desde o dia 7 de abril, continuará preso.
"Não houve usurpação externa de competência (do STF) e, consequentemente, não se vislumbra a necessidade de sua preservação", afirmou Moraes na decisão, declarando que o o STF tem "o juízo natural para a realização do devido processo legal das questões afetadas".
Na reclamação, a defesa pediu uma liminar (decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o mérito do pedido de liberdade seja julgado na 2ª Turma, o que só poderá ocorrer no segundo semestre, pois os ministros do STF entram nesta sexta-feira em férias coletivas até agosto.
A defesa do ex-presidente queria um relator da 2ª Turma, mas o sorteio do recurso foi realizado entre todos os ministros do STF, exceto a presidente, ministra Cármen Lúcia, e o próprio Fachin, alvo da reclamação. Alexandre de Moraes foi sorteado relator na manhã desta sexta-feira (29).
Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma "arbitrária", sem amparo na Constituição ou no regimento interno do STF, ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.
A próxima sessão da 2ª Turma do STF está marcada para 7 de agosto, e a do plenário, para 8 de agosto, poucos dias antes do prazo final para o registro de candidaturas às eleições deste ano, 15 de agosto.
Além da reclamação e do efeito suspensivo, a defesa apresentou ainda um terceiro pedido de liberdade nesta sexta, na forma de embargos de declaração contra a decisão de abril em que o plenário do STF negou, por 6 votos a 5, um habeas corpus a Lula.
O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, conforme autorizado pelo STF.
