A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta sexta-feira (4), por meio do plenário virtual, o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, berço da Lava-Jato.
A análise do pedido é feita eletronicamente pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que têm até o dia 10 para apresentarem seus votos.
Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente - mas isso só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o triplex no Guarujá (SP). Como a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sua prisão foi decretada no início de abril.
Contra isso, Lula entrou com uma ação no STF, chamada reclamação, na qual alega que sua prisão é ilegal e não fundamentada. Para os advogados do petista, a segunda instância ainda não exauriu no processo de Lula. A defesa argumenta que a jurisdição do TRF4 somente se esgota quando o tribunal se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários.
O TRF4 é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, julgado no STF. Esses recursos já foram apresentados no tribunal de segunda instância.
Os advogados ainda acrescentam que o papel do TRF4 só acaba quando é analisado um eventual agravo (quando a parte recorre) contra uma não admissão do recurso no tribunal.
Quando a reclamação foi apresentada ao Supremo, no início de abril, Fachin negou individualmente o pedido liminar e manteve a prisão de Lula. Contra essa decisão, a defesa do petista entrou com um agravo, tipo de recurso. Fachin, então, decidiu levar o caso para o plenário virtual da Segunda Turma, a qual compõem e é presidente.
Dos cinco ministros da Segunda Turma, quatro deles (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli) se manifestaram favoráveis ao pedido de defesa de Lula de aguardar em liberdade no caso do triplex do Guarujá quando o plenário do Supremo analisou o habeas corpus do petista.
Gilmar e Toffoli defenderam a tese de que o petista poderia aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos no STJ, enquanto Celso de Mello e Lewandowski firmaram o entendimento de que o ex-presidente poderia aguardar o trânsito em julgado no STF. Neste caso, venceu a maioria (6 votos) contrária ao pedido de liberdade de Lula.
Plenário virtual
O julgamento no plenário virtual começou nesta sexta-feira, 0h, e tem até às 23h59min do dia 10 de maio, próxima quinta-feira, para acontecer. Pelas regras, o relator é o primeiro a apresentar o voto.
Caso haja algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque de algum ministro, o processo sai do ambiente virtual. No plenário virtual, os votos podem seguir as seguintes opções: 1) acompanho o relator; 2) acompanho o relator com ressalva de entendimento; 3) divirjo ou relator; ou 4) acompanho a divergência.
Antes de julgar o mérito da ação, decidir se a prisão é fundamentada ou não, e se a execução da pena ocorreu de forma precipitada ou não, os ministros podem decidir sobre o conhecimento do pedido. Nesta parte, a turma faz uma avaliação técnica do processo.
