O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou que a Secretaria do Planejamento suspenda o contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A entidade passaria a ser a encarregada de calcular os indicadores econômicos do Rio Grande do Sul devido à extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE).
Encaminhada na sexta-feira (18), a representação pede a interrupção do processo até a decisão final do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento também orienta uma inspeção especial na secretaria para analisar a validade e legalidade do contrato.
Mediante dispensa de licitação, a contratação da Fipe ocorreu pelo prazo de 12 meses com valor anual de R$ 3,6 milhões para a "prestação de serviços de consultoria na execução de pesquisas socioeconômicas, de produção e análise de estatísticas e de dados do Estado". As suspeitas de irregularidades foram encaminhadas aos órgãos de controle pela Associação de Servidores da FEE (ASFEE).
Para o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, o contrato com a Fipe é "ao menos parcialmente juridicamente impossível" porque os dados necessários para o cálculo do PIB, Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) e análise de empregos não podem ser compartilhados com a entidade privada pela ausência de legislação sobre o tema. Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) rescindiu o convênio com a Fipe.
O MPC também sublinha que o contrato significa uma duplicidade de despesas, uma vez que, no quadro do Estado, há "servidores habilitados para desempenhar os serviços".
Em nota, a Secretaria do Planejamento informou que o término das fundações, inclusive da FEE, segue suspenso em razão de decisão do TCE. Sob o argumento de que as extinções estão previstas em lei e foram aprovadas pela Assembleia, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu.
Em relação ao contrato com a Fipe, a secretaria disse que o processo foi acompanhado pela PGE e pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Segundo a pasta, a FEE custa R$ 27 milhões ao ano, enquanto a contratação da Fipe sairá por R$ 3,3 milhões. "Recentemente, foram realizados cortes no orçamento da FEE, resultando em R$ 3.9 milhões de economia, valor que já quita o contrato com a Fipe", completou a pasta.
Nesta segunda-feira (21), a secretaria foi notificada por e-mail pelo IBGE sobre o encerramento do convênio para o cálculo do PÍB. Nos próximos dias, a pasta irá analisar alternativas para dar sequência aos estudos.
