Dos 12 órgãos estaduais que tiveram a extinção autorizada por lei entre 2015 e 2016, cinco foram fechados pelo Palácio Piratini – sendo que dois deles deixarão de existir oficialmente hoje. Até agora, segundo a Secretaria-Geral de Governo, foram desligados apenas 26 servidores, de 1,2 mil inicialmente previstos, além do corte de 62 cargos de chefia.
No caso das outras sete estruturas, as demissões e transferências de atividades estão suspensas por decisões judiciais e dependem de acordos coletivos para avançar. Uma nova rodada de negociações com os sindicatos está prevista para o fim deste mês.
Da leva de estruturas já eliminadas, a primeira a ter o fim consentido pela Assembleia foi a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), que fechou as portas em março. A medida havia sido aprovada em dezembro de 2015 e sancionada pelo governador José Ivo Sartori em janeiro de 2016.
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Os demais casos integram o último pacote de ajuste fiscal e receberam o aval da Assembleia em dezembro passado. Uma das sessões durou 18 horas, em meio a debates acalorados e pressão das galerias.
Menos de um mês depois da votação, aFundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) foram encerradas. Hoje, seguirão o mesmo destino a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), criada em 1994, e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), cujas origens remontam a 1951.
– As atividades essenciais dessas entidades continuarão a ser executadas pelas secretarias ou, no caso da SPH, pela Superintendência do Porto de Rio Grande. O Estado só vai deixar de fazer as atividades que fazia mal ou que não deveria estar fazendo – diz Rafael Orozco, procurador do Estado e coordenador da comissão responsável por acompanhar o processo.
A posição do governo é criticada por representantes dos servidores (leia abaixo). No fim de dezembro, dois sindicatos da área jornalística entraram na Justiça para impedir dispensas na Fundação Piratini e tiveram êxito. Na sequência, decisão semelhante foi estendida à Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) e, partir da ação de frente jurídica composta por advogados de diversas entidades de classe, o mesmo passou a valer para outras cinco instituições. Para extingui-las, o Piratini precisa chegar ao consenso com os sindicatos.
O prazo estipulado por lei para a rescisão dos contratos de trabalho dos empregados sem estabilidade é de 180 dias. Hoje, completam-se 90, mas há a avaliação, no governo, de que a contagem está suspensa em razão das liminares.
– Entendemos a reação dos servidores que vão perder o emprego e compreendemos o movimento dos sindicatos. O fato é que nunca cogitamos desrespeitar os direitos trabalhistas. E essas empresas já cumpriram o seu papel. Não podemos mais ter um Estado que continue parado na década de 1970. Não é questão de economia. É questão de modernizar a gestão – afirma o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo.
No que depender dos sindicatos, não haverá acordo se o Piratini mantiver intenção de liquidar as fundações. A primeira negociação ocorreu em fevereiro. A próxima, marcada para este mês, tende a terminar em impasse outra vez.
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Sob o argumento de que a sociedade sairá perdendo com o fim de órgãos considerados fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais (Semapi-RS) pressiona o Palácio Piratini a voltar atrás.
– O que foi aprovado na Assembleia foi apenas a autorização para extinguir – diz a diretora da entidade, Mara Feltes.
A sindicalista argumenta que as secretarias não serão capazes de absorver o trabalho e que as demissões terão impacto financeiro mínimo nas contas:
– Se o critério atual da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) prosperar, vão acabar ficando as pessoas de mais idade e com os mais altos salários. Não faz sentido.
Segundo parecer emitido em março pela PGE, os empregados das fundações admitidos até outubro de 1983 sem concurso público, que estavam em atividade por no mínimo cinco anos quando a Constituição Federal foi promulgada (em outubro de 1988), têm estabilidade garantida. O mesmo vale para aqueles que ingressaram por concurso e cumpriram o estágio probatório antes de junho de 1998. Com isso, o desligamento de 1,2 mil servidores, previsto originalmente, cai para cerca de 800.
Para o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado, Sérgio Arnoud, o Piratini “está sendo irresponsável”.
– O governo criou o caos para mais de mil servidores. Temos a esperança de que recue, mas parece estar mais preocupado em desmontar o Estado – lamenta.
A posição é compartilhada por Nelcir André Varnier, que preside o Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul:
– O conhecimento gerado nesses órgãos não tem preço.
