A Justiça Federal de São Paulo aceitou pedido da defesa do empresário Joesley Batista, acionista do grupo J&F, controlador da JBS, para que ele possa manter contato com seu irmão Wesley Batista. A decisão é do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal em São Paulo.
Os irmãos Batista foram presos no ano passado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) suspender os benefícios dos acordos de colaboração assinados por eles. Joesley, que comandava a J&F, entregou-se à polícia no dia 10 de setembro após o ministro Edson Fachin, do STF, autorizar sua prisão temporária.
O ministro entendeu que o empresário omitira a atuação do ex-procurador Marcello Miller na negociação da delação e que havia indícios de que o acordo fora firmado de forma "seletiva". O empresário foi solto, em março de 2018, após decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília.
Wesley, por sua vez, foi preso em setembro de 2017 no âmbito da Operação Acerto de Contas, que investigou atuação dos irmãos no mercado financeiro. Segundo a PF, os dois valeram-se de informação privilegiada para lucrar indevidamente, vendendo ações da JBS e comprando dólares no mercado futuro. O empresário foi solto em 20 de fevereiro de 2018.
Apesar de serem postos em liberdade, os empresários estavam proibidos de manter contato. Por conta disso, o advogado Pierpaolo Bottini, que representa Joesley, requereu que a proibição fosse encerrada uma vez ambos estiveram presos juntos por de cinco meses e, durante todo esse tempo, não praticaram "atos atentatórios à regularidade processual." O Ministério Público Federal, acionado pelo juiz do caso, não se manifestou contra o pedido de Bottini.
Em sua decisão, o juiz Diego Paes Moreira argumentou que não se tem notícia de que "de qualquer conduta por parte de um dos irmãos que aparente causar prejuízo ao outro irmão."
"Observo que no caso concreto, ambos os corréus são irmãos. Sendo parentes, criados juntos desde a infância, presume-se a princípio que um não deseje prejudicar o outro. Nesse caso, a medida cautelar de proibição de contato entre os corréus seria adequada se houvesse algum fato que indicasse a possibilidade de um irmão tentar prejudicar o outro", decidiu o juiz da 6ª Vara.
Para o advogado de Joesley, Pierpaolo Bottini, a decisão é justa porque nada justificava a proibição de encontro dos irmãos porque "não há qualquer indícios de que a reunião familiar afete o andamento do processo e a aplicação da lei".
