O ex-secretário de governo da prefeitura de Canoas, Francisco Fraga, 69 anos, se entregou no fim da manhã desta quinta-feira (26) à Polícia Federal. Chico Fraga, como é conhecido, tinha contra ele um mandado de prisão expedido em 23 de abril pela Central de Execuções Penais da Justiça Federal, em Porto Alegre. Ele foi condenado em quatro ações penais pelo crime de lavagem de dinheiro e teve as penas unificadas, resultando em seis anos, onze meses e 10 dias de prisão, em regime inicial semiaberto. Assim como o caso de Lula, Chico Fraga teve a prisão decretada após condenação confirmada em 2ª instância. Ele foi secretário de governo da cidade entre os anos 2000 e 2008.
Segundo o juiz federal Roberto Schan Ferreira, “as condutas apuradas nos processos referidos, ocultando e dissimulando a propriedade de bens, imóveis residenciais e ativos, adquiridos com recursos provenientes de crimes contra a administração pública, mediante a registro/movimentação em nome de terceiros, se deram durante o período de agosto/2005 a outubro/2008, 2005 a março/2009, outubro/2004 a agosto/2009 e outubro/2003 a agosto/2009, nas cidades de Canoas/RS e Tramandaí/RS”.
Chico Fraga entra no sistema prisional mais de 10 anos depois da deflagração da Operação Solidária, pela Polícia Federal, que investigava fraude em licitações de merenda escolar, obras públicas e do Programa de Saúde da Família do município de Canoas. Esses processos, que resultaram em condenações, referem-se somente ao crime de lavagem de dinheiro. Fraga responde ainda a outras ações penais por outros crimes — como corrupção —, que não tiveram julgamento. A defesa de Chico Fraga chegou a pedir que a pena fosse cumprida em casa, alegando doença, o que foi negado pela Justiça. O político passou por exame de corpo de delito no Departamento Médico Legal (DML) e foi levado ao Patronato Lima Drummond, em Porto Alegre, para cumprimento da pena.
O advogado Ricardo Cunha Martins, que defende Fraga, diz que há recursos pendentes em Brasília e, por isso, sem o trânsito em julgado, seu cliente é considerado inocente.
