A fraude da merenda escolar nos municípios de Canoas e Sapucaia do Sul, na Grande Porto Alegre, completa 10 anos sem previsão de julgamento dos quatro processos resultantes das investigações. Esse caso marcou o início da Operação Solidária, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, que descobriu uma série de crimes praticados no setor público gaúcho. São dezenas de réus, entre eles, o ex-prefeito de Canoas Marcos Ronchetti, o ex-secretário de Governo do município Francisco Fraga, o ex-secretário de Educação Marcos Zandonai e o dono da empresa SP Alimentação, Eloizo Duraes. Também são réus o ex-prefeito de Sapucaia do Sul Marcelo Machado, o ex-vice-prefeito da cidade Gilberto Alves e o ex-secretário municipal de Educação Flávio José Fialho.
Conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, empresas terceirizadas desviavam dinheiro de contratos de fornecimento de alimentação para escolas das redes municipais por meio de pagamento de propina.
Tramitam na 2ª Vara Federal de Canoas duas ações de improbidade administrativa e duas ações penais. Segundo a Justiça Federal, entre as circunstâncias que influenciam na demora dos processos estão: diversos recursos interpostos, suspensão do andamento processual durante determinado período, dificuldade em localizar todos os réus para citação e intimação e a necessidade de expedição de carta precatória para realização de grande parte dos atos processuais, já que as empresas rés estão sediadas em São Paulo. Ainda conforme o a 2ª Vara Federal de Canoas, há, ainda, um dos réus residindo nos Estados Unidos. Neste caso, já foi determinada a separação processual em relação a ele.
"Em relação às empresas, o responsável que constava no quadro societário comprovou não ser o real administrador, de forma que foi necessário encontrar os reais sócios-proprietários", afirma a 2ª Vara Federal de Canoas em nota enviada ao GaúchaZh.
A tramitação dos processos em papel durante um longo tempo também é apontada como motivo da demora. As ações, no entanto, já foram digitalizadas.
"A 2ª Vara Federal de Canoas, onde tramitam essas ações de improbidade e, ainda, as ações penais a elas associadas, não é uma vara especializada, de forma que, entre os mais de 3.600 processos atualmente em tramitação, há ações cíveis e de juizado especial federal, além das de juizado especial federal criminal, que devem ser conduzidas pelos dois magistrados."
Ainda de acordo com o cartório, "em um esforço para conferir maior agilidade a essas ações, foi determinada a digitalização de ambas as ações de improbidade. Ainda, no que diz respeito à segunda delas, dois servidores foram designados para atuar de forma quase que exclusiva".
O advogado de Ronchetti, Marcelo Marcante, afirmou, por telefone, que a defesa está otimista quanto à sentença final, em razão da inocência do ex-prefeito.
— Foi julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, recurso interposto pelas partes, oportunidade em que foi afastado o superfaturamento do preço da merenda escolar, bem como foi referido que não houve fraude ao certame licitatório. Esta decisão foi proferida em julho de 2016 e juntada aos autos do processo em Canoas. A decisão afasta toda a base da denúncia promovida pelo Ministério Público.
O advogado de Francisco Fraga, Ricardo Martins, diz que foi solicitada, pelos réus, uma perícia judicial que comprovou que não houve superfaturamento. Além disso, Martins também mencionou que "sequer a prefeitura de Canoas tinha feito o pagamento do contrato" e que, por isso, "foram acusados de corrupção com pagamento que não existia".
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos demais acusados.
