A 7º Vara Federal de Porto Alegre condenou ex-secretário de governo de Canoas Francisco Fraga e o ex-administrador da Equipe Cooperativa de Serviços Antônio Carlos Cavalheiro de Oliveira por fraude em licitação. Segundo a sentença da juíza federal substituta Karine Cordeiro da Silva, ficou comprovado que a dupla direcionou as condições do edital para favorecer uma das concorrentes em pregão relativo ao Programa Saúde da Família.
A fraude teria sido descoberta durante as diligências da chamada Operação Solidária.
De acordo com o Ministério Público Federal, entre 2003 e 2008, os ajustes e combinações realizados pelos réus teriam praticamente inviabilizado a participação de licitantes no processo destinado a selecionar empresa para a terceirização de serviços do programa. Ainda, durante a execução do contrato, teriam sido praticados valores superfaturados.
Ao todo, 12 pessoas haviam sido denunciadas pelos crimes de fraude ao caráter competitivo de licitação, superfaturamento, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A denúncia foi recebida contra dez delas, mas uma aceitou a suspensão condicional do processo e será julgada em autos apartados.
A magistrada entendeu que somente a frustração ao caráter competitivo da licitação teria sido comprovada.
"Não foi exigida qualificação técnica referente aos profissionais de psicologia e assistência social. Coincidentemente, o serviço que vinha sendo executado pela cooperativa até então à Prefeitura Municipal de Canoas não contemplava estes serviços. Portanto, uma exigência de capacitação na integralidade do objeto a inabilitaria no certame", destaca a juíza.
Francisco Fraga foi condenado a três anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime aberto. Já para Antônio Carlos Cavalheiro de Oliveira, a pena é de dois anos e três meses de prisão, também em regime aberto. Cada um terá de pagar multa de R$ 472.919,93, e ainda cabe recurso.
A Operação Solidária foi deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, em razão de fraudes no fornecimento de merenda escolar em Canoas, e deu origem a vários outros processos criminais.
O advogado de Francisco Fraga, Ricardo Cunha Martins, estava em audiência e não pode falar com a Rádio Gaúcha. Ninguém atendeu ao telefonema da reportagem no escritório de advocacia Beck & Caleffi, que defende Antônio Carlos Cavalheiro de Oliveira.
